Após prisão de professor acusado de estupro, AL pode ganhar leis exigindo “ficha limpa” para funcionários de escolas

Dois projetos de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Alagoas propõem medidas semelhantes para reforçar a segurança de crianças e adolescentes em ambientes escolares. As propostas foram protocoladas após a prisão, na semana passada, de um professor de Geografia suspeito de estuprar um menino autista de 13 anos, em Maceió.

O professor ministrava aulas em escolas particulares da capital.

Com abordagens distintas, as propostas, apresentadas pelos deputados estaduais Lelo Maia e Delegado Leonam Pinheiro, criam a exigência de uma espécie de “ficha limpa” de antecedentes criminais para profissionais que atuam em escolas, creches e instituições, públicas e privadas, que lidam com o público infanto juvenil.

O projeto de Lelo Maia torna obrigatória a apresentação e atualização semestral de certidões de antecedentes criminais por parte de todos os colaboradores — efetivos ou temporários — de instituições públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos. A exigência se estende a empregados, servidores, estagiários, voluntários e prestadores de serviços terceirizados.

A proposta também inclui penalidades administrativas para instituições que descumprirem a regra, como advertência, multa de até R$ 50 mil, suspensão de repasses públicos e até cassação do alvará em caso de reincidência.

Já a proposta do Delegado Leonam é mais específica quanto ao tipo de crime: foca em impedir a contratação ou permanência de pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. O texto autoriza, além da exigência da certidão criminal, a consulta ao Cadastro Nacional de Condenados por Crimes Sexuais, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

O projeto também prevê a possibilidade de consultar ações penais em curso, desde que respeitada a presunção de inocência.

Por cadaminuto