Paralisação de auditores fiscais trava liberação de carga em Alagoas e mais 15 estados
Auditores fiscais da Receita Federal suspenderam o desembaraço de cargas em aeroportos e portos de Alagoas e outros 15 estados brasileiros. A paralisação teve início na segunda-feira (22) e segue até esta sexta (26).
O desembaraço é o procedimento feito por auditores da Receita para verificar se a carga está apta para entrar ou deixar o país. Durante o período, estão sendo feitas liberações apenas de cargas perecíveis, vivas, perigosas, medicamentos e alimentos. Todo o restante ficará retido.
Segundo o Sindifisco Nacional (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal), até mesmo a liberação de pacotes menores, como produtos comprados por pessoas físicas em ecommerces estrangeiros, será afetada.
O movimento conta com a adesão nas seguintes unidades aduaneiras: aeroporto de Viracopos, porto de Santos, porto do Rio de Janeiro, Porto de Itaguaí, aeroporto de Guarulhos, Alfândega de São Paulo (abrangendo os Portos Secos do estado de São Paulo), Alfândega de Salvador, Porto Alegre, Foz do Iguaçu, Uruguaiana, Manaus, Alfândega do Porto de Vitória (que abrange todo o estado do Espírito Santo), Delegacia de Santarém, Inspetoria de Pacaraima e Alfândegas e Inspetorias no DF e nos estados de Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
“Toda greve, infelizmente, produz externalidades negativas e procuramos reduzi-las priorizando os serviços essenciais. Produtos perecíveis, medicamentos e alimentos não serão prejudicados. Por outro lado, é importante lembrarmos que há uma lei pendente de implementação há sete anos e os Auditores-Fiscais não poderiam continuar esperando sua aplicação indefinidamente”, afirma o presidente do Sindifisco Nacional (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal), Isac Falcão.
Greve
Os Auditores-Fiscais estão em greve há 64 dias e seguem com ações reivindicatórias em busca da alteração do texto do Decreto 11.545/23 e pelo cumprimento integral do Plano de Aplicação do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf).
A categoria justifica a ação devido ao baixo orçamento reservado para a instituição, que ‘perpetua o desmonte sofrido ao longo dos últimos anos’. Outro ponto de reivindicação é a necessidade do cumprimento integral do Plano de Aplicação do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) para o ano de 2024, aprovado pela Portaria MF 727/2023. O Fundaf, criado há mais de 40 anos, é usado para garantir a manutenção dos mecanismos arrecadatórios que viabilizam o orçamento público.
Há sete anos, os Auditores-Fiscais aguardam a concretização do acordo que deu origem à Lei 13.464, regulamentada em junho deste ano. Porém, a União não prevê recursos para a sua efetiva realização, o que indica que o compromisso com a reconstrução do órgão pode não ocorrer.
Fonte cadaminuto