Advogado vê abuso em nova prisão de Martins e critica Vorcaro solto

Chiquini conclui que não há indício concreto de risco de fuga que justifique a decisão de Moraes para determinar prisão domiciliara para Filipe Martins. E destacou que seu cliente já foi preso com base em informe de uma viagem que nunca fez e obrigado a cumprir cautelares extremamente gravosas em razão dessa imputação sabidamente falsa.

A crítica tem relação com o fato de Moraes ter determinado prisão domiciliar para dez condenados nas ações penais sobre a “trama golpista”, após impedir a fuga de outro réu, o ex-chefe da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques.

‘Violações’ de Moraes

Para o advogado, a decisão de Moraes violaria de uma só vez os princípios jurídicos da Intransmissibilidade da Pena, da Responsabilidade Subjetiva, da Presunção de Inocência, da Individualização da Conduta e inúmeros outros princípios consagrados pela Constituição Federal e pelo Pacto de São José da Costa Rica.

“Agora terá que cumprir prisão domiciliar ainda mais restritiva em razão de atos praticados por um corréu. Não há nenhum indício concreto de risco de fuga e, como qualquer leigo sabe, a Constituição proíbe punir uma pessoa por atos de terceiros”, reagiu Jeffrey Chiquini, em suas redes sociais.

Ao protestar contra a libertação de Daniel Vorcaro, o advogado ressalta que o dono do Banco Master seria cliente do escritório jurídico da esposa do ministro do STF, a advogada Viviane Barci de Moraes. E destaca que ele foi preso enquanto tentava sair do país em um de seus jatinhos, e já pode circular por São Paulo sem grandes problemas. “É uma vergonha o que Alexandre de Moraes faz com o Brasil”, concluiu Chiquini.