Câmara Municipal aprova projeto de lei que institui o Dia da Consciência Negra em Penedo com celebração especial.
Justificativa do projeto pede que seja colocado de forma oficial no calendário de eventos culturais assim como o dia do evangélico comemorado de forma especial
A Câmara Municipal de Penedo aprovou na sessão ordinária desta quinta-feira(13), um projeto de lei que institui o Dia da Consciência Negra no município que tem duas comunidades quilombolas: ( Oiteiro e Tabuleiro dos Negros). Esta aprovação ocorreu em um contexto em que Alagoas já era um dos estados que celebravam a data como feriado local, antes mesmo de se tornar um feriado nacional.
A aprovação local reflete o reconhecimento da importância histórica e cultural da data, que homenageia Zumbi dos Palmares e a resistência do povo negro.
Vale destacar que em novembro de 2023, o Congresso Nacional aprovou e o Presidente da República sancionou a Lei nº 14.759/2023, que declarou o dia 20 de novembro como feriado nacional em todo o Brasil. Isso significa que, independentemente da legislação municipal específica, a data é agora um feriado obrigatório em Penedo e em todo o território nacional. Isso, é um grande avanço para essas comunidades quilombolas.