Abordagem policial é uma coisa, abuso de autoridade é outra. É preciso saber separar!

Abordagem policial é uma ação legal necessária para a segurança pública, enquanto o abuso de autoridade ocorre quando um policial excede seus limites legais durante a abordagem, violando os direitos do cidadão. É fundamental que a abordagem seja baseada em fundada suspeita e respeite os direitos fundamentais da pessoa abordada, não podendo se basear em preconceitos ou justificar violência desproporcional. 

Abordagem policial (legal e necessária)

• É um procedimento policial realizado com fundamento na lei e pode ocorrer quando há uma suspeita concreta de que a pessoa esteja em posse de algo ilegal ou seja infratora da lei.
• Ocorre quando o policial age dentro do poder de polícia, que lhe confere o direito de abordar para garantir a segurança pública.
• Deve sempre respeitar os direitos do cidadão. 

• Ocorre quando o agente público ultrapassa os limites legais de suas funções, como:
  • • Usar força excessiva.
• Tratar a pessoa de forma desrespeitosa ou vexatória.
• Realizar prisão sem fundamento legal.
• Detê-la apenas por não estar com documentos.
• Algemar sem justificativa legal.
• Agir com base em preconceitos, como racismo.

• Qualquer conduta que viole a lei, a dignidade da pessoa ou que seja feita sem uma justificativa legal é considerada abuso de autoridade. 

• Mantenha a calma, não use linguagem agressiva e não faça movimentos bruscos.
• Mantenha as mãos visíveis.
• Você tem o direito ao silêncio e não é obrigado a responder perguntas que possam te incriminar.
• Se a abordagem parecer abusiva, o ideal é anotar os dados do policial, os fatos ocorridos e, se possível e seguro, gravar a situação.
• Busque orientação jurídica e denuncie o abuso aos órgãos competentes, como a corregedoria da polícia ou a ouvidoria.     
• Por redação  foto reprodução Jusbrasil