Governo Federal atualiza valor de repasse para ações de Defesa Civil em Penedo
Medida reforça o compromisso da União e da Prefeitura de Penedo com a prevenção a desastres naturais
O município de Penedo, no interior de Alagoas, teve atualizado o valor do repasse federal destinado à execução de ações de Proteção e Defesa Civil, conforme portaria publicada nesta quinta-feira (21/08), no Diário Oficial da União. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 2.539, de 18 de agosto de 2025, assinada pelo Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff Barreiros.
A nova redação do artigo 2º da Portaria nº 2627, de 07 de agosto de 2023, fixa o total dos recursos destinados à operação em R$ 2.167.142,93. Desse montante:
- R$ 1.372.500,00 são oriundos do Orçamento Geral da União, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional;
- R$ 794.642,93 correspondem à contrapartida financeira do próprio município de Penedo, conforme previsto na Lei Orçamentária Anual Municipal nº 1.841, de 29 de novembro de 2024.
O recurso será utilizado para ações específicas de Defesa Civil, que podem incluir obras de contenção, recuperação de áreas afetadas por desastres, compra de equipamentos ou prestação de serviços emergenciais — conforme definido em plano previamente aprovado pelo governo federal.
Os demais dispositivos da portaria anterior, que autorizava o repasse original, permanecem inalterados.
A medida reforça o compromisso da União e da Prefeitura de Penedo com a prevenção e resposta a desastres naturais, e garante o suporte necessário para que os municípios enfrentem situações emergenciais com maior capacidade técnica e financeira. Para Penedo, o reforço orçamentário é essencial, principalmente em períodos de risco climático.
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Fonte Informa Alagoas foto reprodução