Governo de Alagoas propõe nova política de educação profissional na rede estadual

O governador de Alagoas, Paulo Dantas, encaminhou nesta sexta-feira (22) à Assembleia Legislativa do Estado (ALE) o Projeto de Lei que institui a Política Alagoana de Educação Profissional. A proposta tem como objetivo ampliar o acesso da população à educação técnica de qualidade e promover a integração entre ensino, trabalho e desenvolvimento regional.

A política será executada pela Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) e pretende interiorizar a oferta de cursos técnicos gratuitos, priorizando estudantes da rede pública, egressos e trabalhadores, especialmente os beneficiários de programas sociais.

Integração com o mundo do trabalho

Segundo o texto do projeto, a nova política busca oferecer cursos alinhados às necessidades do mercado de trabalho e dos arranjos produtivos locais, incentivando práticas empreendedoras, estágios supervisionados e ações de qualificação. A ideia é preparar jovens e adultos para ocupações demandadas em Alagoas, com foco em inovação, sustentabilidade e inclusão.

Entre os princípios que norteiam a proposta, estão a excelência no ensino, a articulação com a educação básica, a valorização dos educadores, a promoção da cidadania e o estímulo à economia criativa.

Governo destaca importância da proposta

Na justificativa enviada junto ao projeto de lei, o governador Paulo Dantas ressaltou o impacto social e econômico da medida:

“A referida proposta é importante para garantir a formação técnica dos alunos, facilitando a sua inserção no mercado de trabalho e promovendo o desenvolvimento econômico e social do estado. Na certeza de contar com a valiosa atenção de Vossa Excelência e vossos dignos Pares para a aprovação do Projeto de Lei em questão, aproveito o ensejo para renovar protestos de consideração e apreço.”

Bolsas, auxílio e incentivos

O projeto prevê ainda uma série de incentivos financeiros para garantir a permanência dos estudantes e a contratação de profissionais da educação profissional. Estão incluídas:

• Bolsas para profissionais (como professores, coordenadores e supervisores), com valores que variam de R$ 15 a R$ 47 por hora/aula;
• Auxílio estudantil para cobrir despesas com transporte, alimentação e material didático;
• Bolsas de monitoria para alunos que apoiem as atividades escolares;
• Apoio para vivências empreendedoras e estágios curriculares supervisionados.

Parcerias e financiamento

Para viabilizar a execução da nova política, o Estado poderá firmar convênios com instituições públicas e privadas sem fins lucrativos, além de parcerias com o Sistema S (como SENAI e SENAC). O financiamento será preferencialmente feito com recursos federais, como os do PRONATEC, FUNDEB e do programa Escola em Tempo Integral.

A proposta também permite a utilização de recursos do Tesouro Estadual, respeitando os limites orçamentários e fiscais.

Expansão e regulamentação

A SEDUC será responsável por credenciar escolas, autorizar cursos e emitir certificações, inclusive por meio do SISTEC/MEC ou sistema próprio. Cursos poderão ser ofertados em unidades remotas, com a intenção de alcançar municípios do interior e populações em situação de vulnerabilidade.

A regulamentação da política será detalhada por decretos do Executivo e atos da SEDUC, incluindo os valores anuais das bolsas, os critérios de seleção de bolsistas e os editais de convocação de parceiros.

Próximos passos

O projeto de lei agora vai tramitar na Assembleia Legislativa de Alagoas. Se aprovado, a política entrará em vigor imediatamente após sua publicação oficial.

Com essa iniciativa, o Governo de Alagoas busca fortalecer o ensino técnico como estratégia de inclusão social, geração de renda e desenvolvimento regional, conectando a educação pública ao futuro profissional de milhares de alagoanos.

Fonte informa Alagoas