Vereador Cidoca pede a mesa diretora declaração formal de como se processou a tramitação legislativa do PL 030/2024
Matéria submetida ao plenário e aprovada tratou da revisão do PAA e seus anexos originando a Lei Municipal 1847 sancionado em 13/01/2025
Na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Penedo, presidida por Manoel Messias Lima ( Messias da Filó), o vereador Alcides Andrade Neto ( Cidoca), entregou um ofício requerendo da mesa diretora daquela casa especificamente do seu dirigente maior, uma declaração formal e objetiva de como na verdade se processou e se deu a tramitação legislativa relativa ao PL 030/2024.
A matéria submetida ao plenário e aprovada na oportunidade, tratou da revisão do PAA e seus anexos no que originou na Lei Municipal 1847, sancionada em 13 de Janeiro de 2025. O parlamentar, solicitou ainda cópia completa com capa e contra capa de todo processo ou mesmo projeto contendo convocações, atos, atas e pareceres.
De acordo com o Vereador Cidoca, a tramitação e aprovação do projeto em tela se deu de forma equivocada, ferindo e contrariando sobretudo o regimento interno da casa.
Por redação C/ Geraldo José