Moraes determina prisão domiciliar para Débora Rodrigues, a cabeleireira
Ela fará uso de tornozeleira e perde direito à liberdades de expressão, nas redes socais ou entrevistas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, reverteu nesta sexta-feira (28), a prisão preventiva da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, para prisão domiciliar.
Moraes impôs algumas medidas cautelares para a cabeleireira entre elas:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Proibição de usar redes sociais;
- Proibição de se comunicar com os demais envolvidos dos crimes, por qualquer meio;
- Proibição de dar entrevistas sem autorização do STF;
- Proibição de visitas, exceto de seus advogados.
No dia 17 de março, a prisão preventiva de Débora completou dois anos. A mulher de 39 anos de idade foi presa por participar dos atos de vandalismo às sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.
Na ocasião, Débora escreveu com batom, a frase “perdeu, mané” na estátua da Justiça. A cabeleireira se tornou ré por unanimidade pela 1ª Turma do STF, no dia 9 de agosto de 2024.
A decisão de Moraes nesta sexta ocorreu após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
No parecer encaminhado nesta sexta-feira, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou que Débora atende aos critérios para a prisão domiciliar.
“As medidas cautelares previstas nos arts. 319, IV e IX, e 320 do CPP são suficientes para resguardar a integridade da custódia domiciliar e assegurar a garantia da ordem pública e a aplicação da lei penal”, defendeu.
Gonet ressaltou que os requisitos do artigo 318-A do Código de Processo Penal foram cumpridos, pois os crimes não foram cometidos contra seus filhos e não há indícios de envolvimento em delitos contra a vida.
“Os requisitos estabelecidos no art. 318-A do CPP estão atendidos, uma vez que os crimes não foram praticados contra filhos ou dependentes da requerente e não há provas da participação da ré em crimes contra a vida”, escreveu Gonet.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) celebrou a decisão. Veja abaixo: