Data-base x Reajuste Salarial: Você sabe a diferença?
O ilustre e competente advogado Dr. Ricardo Estrela tira a sua dúvida.
Todo início de ano, surgem muitas dúvidas sobre data-base e reajuste salarial. Apesar de parecerem a mesma coisa, são conceitos diferentes e impactam diretamente o salário dos servidores públicos.
Data-base é um direito constitucional, cujo principal objetivo é recompor a inflação, garantindo que o poder de compra dos servidores não seja corroído ao longo do tempo. Ela deve ser regulamentada por lei estadual ou municipal, que define o mês em que ocorre e o índice de correção utilizado para o ajuste.
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Reajuste salarial, por outro lado, não está vinculado à inflação. Ele depende da discricionariedade do gestor público, podendo ser concedido para todos os servidores ou apenas para categorias específicas, como professores, profissionais da saúde ou da segurança.
O problema? Muitas vezes, estados e municípios deixam de cumprir a data-base, prejudicando os servidores e comprometendo seu poder de compra.
E no seu município ou estado? Você recebeu sua data-base? Quando foi o último reajuste?
Por redação C/ Dr. Ricardo Estrela ( advogado) drestrela.adv foto reprodução instagram