PL do deputado Leonam que cria programa para reabilitar detentos dependentes químicos é aprovado
Projeto foi aprovado nesta quinta-feira (6) pela Assembleia Legislativa
A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira, 6, projeto de lei de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que cria o programa de recuperação de dependentes químicos no âmbito do sistema prisional de Alagoas e autoriza o Estado a sua implantação. O autor do projeto, explica que o projeto tem a voluntariedade como um dos pilares, em consonância com a Constituição Federal Brasileira. “O tratamento de recuperação de dependentes químicos diminui a prática de crimes, tem-se que toda a sociedade se beneficia, uma vez que haverá melhora em termos de segurança pública”, disse o jovem parlamentar.
De acordo com a proposição, quando do ingresso no sistema será ofertado o programa de recuperação ao preso que declarar ser dependente drogas, licitas ou ilícitas, independentemente do crime praticado. A adesão ao programa será voluntária e antecedida de uma assinatura de termo de consentimento livre, esclarecido e informado. O programa será desenvolvido na unidade prisional a que o preso for recolhido, ou em estabelecimento especificamente destinado a tal fim. Ela também será ofertada ao preso provisório.
Haja vista as limitações da rede pública de saúde, para viabilizar este programa de recuperação, a Secretaria da Administração Penitenciária poderá estabelecer parcerias com universidades, instituições de saúde, organizações não-governamentais, grupos religiosos ou afins. Estas parcerias serão firmadas a título gratuito, podendo ser emitidos certificados com fins educacionais ou de reconhecimento de mérito aos profissionais e pesquisadores que trabalharem no programa. O preso participante do programa de recuperação quando liberado, seguirá sendo atendido, nos equipamentos públicos de saúde. com o fim de evitar o retorno ao uso e abuso de drogas licitas, ou ilícitas.
Fonte assessoria