Proposta de mandato de 8 anos para ministros do STF ganha força no Senado
As discussões no Senado sobre a possibilidade de estabelecer um mandato para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ganharam força com o início do ano legislativo, e o tema já tem o aval do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para ser analisado.
Atualmente, quem é indicado para ocupar uma cadeira no STF tem mandato vitalício e só se aposenta de forma compulsória quando completa 75 anos. No entanto, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) formulada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) sugere que ministros do Supremo fiquem no cargo por apenas oito anos, sem possibilidade de recondução.
“Dessa forma, evita-se que haja prazos muito distintos de permanência para cada ministro, a depender da idade de ingresso na Suprema Corte, além da possibilidade de ocorrer, em curtos intervalos de tempo, mudanças significativas na sua composição, o que pode gerar subida modificação de entendimentos jurisprudenciais já consolidados e consequente insegurança jurídica”, frisa o parlamentar.
As discussões no Senado sobre a possibilidade de estabelecer um mandato para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ganharam força com o início do ano legislativo, e o tema já tem o aval do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para ser analisado.
Atualmente, quem é indicado para ocupar uma cadeira no STF tem mandato vitalício e só se aposenta de forma compulsória quando completa 75 anos. No entanto, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) formulada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) sugere que ministros do Supremo fiquem no cargo por apenas oito anos, sem possibilidade de recondução.
“Dessa forma, evita-se que haja prazos muito distintos de permanência para cada ministro, a depender da idade de ingresso na Suprema Corte, além da possibilidade de ocorrer, em curtos intervalos de tempo, mudanças significativas na sua composição, o que pode gerar subida modificação de entendimentos jurisprudenciais já consolidados e consequente insegurança jurídica”, frisa o parlamentar.
No entendimento de Pacheco, a criação de mandatos para ministros do STF é uma discussão legítima. “Você discutir alcance de decisão monocrática de ministro do STF ou de qualquer ministro de tribunal superior é honesto. O limite do prazo de vista em processos judiciais é uma discussão também honesta. A própria limitação da competência do STF é uma discussão muito palatável”, disse o presidente do Senado em evento promovido pelo banco BTG Pactual na semana passada.