Militares reclamam de demora do Estado para cumprir decisões judiciais de promoção e despromoção

Oficiais da Polícia Militar de Alagoas denunciam que o governo do Estado tem retardado em cumprir decisões judiciais para promoção de alguns, enquanto procrastina para cumprir sentenças que obrigam a despromoção de outros. Segundo os militares ouvidos pela reportagem, os que não são despromovidos são oficiais ligados ao alto escalão do governo, como secretários de Estado.

Um exemplo citado é o caso de 13 capitães que recorreram à Justiça para serem promovidos ao posto de major. O grupo recebeu decisão favorável, inclusive após o Estado recursar até o Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas ainda não foram promovidos. O fim do prazo dado pela Justiça ao Estado está perto do fim e o processo administrativo pra promoção aguarda assinatura, segundo a defesa dos capitães.PUBLICIDADE 

Outros oficiais ouvidos pela reportagem reclamam que cumprem todas as exigências para a devida promoção, mas não conseguem por meio do trâmite legal dentro da corporação. Eles avaliam que a despromoção de militares que perderam processos na Justiça abriria a possibilidade de ascensão de quem, de fato, teria direito.

Estes oficiais ouvidos pela Gazetaweb relatam casos de colegas de farda que perderam processos e a Justiça mandou despromovê-los, mas o estado ainda não o fez. Um dos casos citados é de um militar que foi promovido a capitão por meio judicial e depois promovido a major dentro da própria corporação. No entanto, a Justiça anulou a sentença que o promoveu a capitão, o que o faz também perder o posto de major. No entanto, a despromoção não ocorreu.

Nesse caso, os militares contam que o oficial conseguiu a promoção ao posto de capitão ao dar entrada no processo em Arapiraca, mesmo residindo em Maceió. A sentença favorável a ele foi dada pelo juiz Giovanni Alfredo de Oliveira Jatubá, que este ano foi aposentado compulsoriamente. A sentença do magistrado em favor do militar foi reformada pela Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL). O oficial recorreu ao STJ, onde sofreu nova derrota. No entanto, ele continua como major.

Durante o processo desse determinado militar, o Ministério Público de Alagoas (MP/AL) chegou a emitir declaração nos autos de que ele atuava no antigo Gaeco, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, e que exercia suas atividades em todo o território estadual. O que, segundo os militares ouvidos pela reportagem, seria uma tentativa de justificar ter dado entrada no processo em Arapiraca.https://98cb5cc987a59cf23e0ec002f3e0f5f0.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html

No entanto, dias depois da declaração do MPAL, a Polícia Militar se manifestou nos autos informando que o militar era lotado em Maceió e que morava em Maceió.

Gazetaweb procurou a procurou a Procuradoria Geral do Estado e aguarda um posicionamento

Fonte: Gazetaweb

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