ENTENDA A QUESTÃO DA “PRIVATIZAÇÃO” DO SAAE E O MARCO REGULATÓRIO DO SANEAMENTO BÁSICO 🌊
Assunto de grande relevância e que povoa a cabeça dos funcionários do SAAE e da população que é assistida pelos serviços da autarquia; a implantação do Marco Regulatório do Saneamento Básico (Lei 11.445/07), lei que visa atender a população no que tange às questões da água potável e do tratamento de esgoto, vem com a intenção de otimizar esses serviços facilitando a entrada de empresas na prestação desses serviços.
Até 2033 serão investidos cerca de 700 bilhões; em Penedo serão destinados cerca de 17 milhões para o prefeito Ronaldo Lopes tocar em obras em benefício da comunidade. No entanto para isso se tornar realidade, as empresas têm por obrigação de participar de um processo licitatório, o grande problema é que a autarquia penedense não disponibiliza em seu caixa a quantia de 160 milhões de reais para investimentos, algo impossível para a sua realidade; para se moldar ao novo momento, o SAAE teve sua estrutura de autarquia modificada através do PL 015/20 aprovada pela CVP.
Vale reforçar que a autarquia não será privatizada, e sim, passará à condição de concessão pública sem prejuízo para funcionários que terão seus empregos assegurados e a população que, por força da lei, terá garantido os serviços de excelência praticados pela empresa, serviços esses essenciais à saúde da coletividade.
Na semana passada, o prefeito Ronaldo Lopes se reuniu com funcionários da autarquia para sanar alguns problemas, dentre eles a questão da privatização e a garantia dos empregos. Ficou acordado para a próxima semana, mais uma reunião com o Secretário de Estado da Fazenda George Santoro, juntamente com uma comissão de funcionários do SAAE, onde serão tratados temas ligados ao novo modelo de gestão.
Diante do exposto, acredito que tanto o SAAE quanto à população sairão ganhando, pois os serviços serão otimizados, empregos assegurados e a governabilidade mantida.✔
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