PRECATÓRIOS DO FUNDEF: SINTEAL CONSEGUE VITÓRIA PARCIAL JUNTO AO STF
Na última semana, o SINTEAL realizou uma grande articulação com o parlamentar João Henrique Caldas (PSB) e conseguiu uma audiência com o ministro do STF, Gilmar Mendes, para tratar da ADPF que julga a questão dos precatórios do FUNDEF. A Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 528 que trata da subvinculação dos precatórios do FUNDEF, de autoria do PSC, teve uma definição importante nesta última semana, marcada pela vitória, ainda que parcial, do sindicato.
O julgamento desta ação estava marcado para a última semana, em formato virtual, prejudicando uma melhor defesa dos argumentos das entidades de classe representativas dos trabalhadores. Neste modelo de julgamento, dificilmente os ministros do STF levariam em consideração todos os pontos que vem sendo levantados pela CNTE e as entidades que representam os trabalhadores da educação em todo o país.
O SINTEAL, acompanhado de sua assessoria jurídica, buscou a advogada do PSC e o Ministro do STF Gilmar Mendes para dialogar sobre a causa. Os argumentos da entidade foram colocados na conversa e reforçados através de petição formal para que o julgamento fosse feito de forma física e presencial, de modo que o debate seja aberto e transparente sobre um tema que é de total interesse dos trabalhadores da educação.
Neste sentido, o Ministro do STF Alexandre de Moraes decidiu pela mudança para o formato de julgamento presencial. O SINTEAL espera que questões relevantes como a desvalorização da categoria e o número de trabalhadores prejudicados pela não vinda dos recursos à época sejam levados em consideração e desta forma o direito dos trabalhadores seja reconhecido definitivamente.
Sinteal.org