Prefeito Március Beltrão sanciona lei sobre pagamento do 13º no aniversário do servidor

Todo servidor estatutário, ocupante de função de confiança ou comissionado da Prefeitura de Penedo receberá seu 13º salário junto com o vencimento do mês de seu aniversário.

A medida está prevista na Lei Municipal nº 1.681/2019, publicada nesta sexta-feira, 23 de dezembro, no Diário Oficial do Município.

O benefício criado pelo Prefeito Március Beltrão, que honra o compromisso de pagar a folha do funcionalismo municipal em dia, prevê ainda o pagamento proporcional do 13º salário para servidor exonerado que fizer jus ao adicional.

Também está previsto que o servidor que quiser continuar recebendo o 13º salário no final do ano, deve formalizar o pedido na Secretaria Municipal de Fazenda, no prazo de 90 dias antes de seu aniversário.

Ponto facultativo

Fundamentado na necessidade de promoção de atos que administrativos que preservem a eficiência e promovam economicidade dos gastos públicos, o Prefeito Március Beltrão decretou ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro.

A medida que visa ainda reduzir gastos com o funcionamento de repartições municipais não é válida para setores essenciais, como coleta de lixo e Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

Por Fernando Vinícius – jornalista Decom PMP

Foto – Roberto Miranda – jornalista PMP

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