Alagoas vai receber R$ 39,1 milhões de ajuste da complementação do Fundeb
Os municípios de Alagoas vão receber, até o final desta semana, mais R$ 39,1 milhões da União referentes ao ajuste da complementação do Fundeb de 2019. A portaria do Ministério da Educação (MEC) com os valores para cada estado foi publicada na edição da última sexta-feira (24) no Diário Oficial da União, trazendo o demonstrativo de ajuste anual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
O município mais beneficiado é Maceió, com R$ 2,6 milhões para receber do governo federal. Arapiraca vem logo em seguida com expectativa de receber R$ 1,6 milhão. A receita total do Fundeb de 2019 foi estimada em R$ 166,6 bilhões pelo MEC. Mas o valor efetivamente realizado foi de R$ 167,9 bilhões, o que é 0,8% maior que o previsto. Por conta dessa diferença entre os valores da receita estimada do Fundo e da receita consolidada no ano anterior, o ajuste contempla os Estados beneficiários da complementação da União.
Essa complementação da União ao Fundeb corresponde a 10% do valor da contribuição dos Estados, Distrito Federal e Municípios ao Fundo e, no seu total, estão incluídos os 10% que deveriam ser destinados à integralização do piso salarial dos professores da educação básica. Estes valores, entretanto, têm sido redistribuídos igualmente pela matrícula.
Como regra, o ajuste do valor da complementação da União ao Fundeb relativa ao ano anterior é realizado mediante a efetivação de lançamentos nas contas correntes específicas dos Fundos dos Estados e respectivos Municípios beneficiados por essa complementação. Os débitos ou créditos são realizados até o final do mês de abril em uma só vez.
A presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Pauline Pereira, afirma que o ajuste chegará em uma boa hora, já que os municípios do estado, assim como no restante do país, sofrem com impactos significativos nas finanças gerados pela pandemia da Covid-19, e há ainda preocupação quanto a um colapso na educação.
Dinheiro a menos
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) tem analisado as receitas do Fundeb, a fim de avaliar quais serão as consequências para os Municípios com ajustes a débito da complementação da União ao Fundo. O presidente da Confederação, Glademir Aroldi, tem tratado do assunto com representantes dos Ministérios da Economia e da Educação, pois o ajuste gerará forte impacto na educação.
Em reuniões com prefeitos de todo país, o presidente da CNM tem alertado para o impacto da queda na arrecadação do Fundeb, que poderá dificultar a prestação dos serviços educacionais nos Municípios.
GazetaWeb