Projeto de Deputada prevê até oito anos de prisão para mulheres que fizeram denúncias falsas contra homens.
Um projeto de lei apresentado pela deputada federal Julia Zanatta (PL-SC) propõe a criação de uma pena de até oito anos de prisão para mulheres que fizerem denúncias falsas de vi0lência doméstica contra homens que não tenham cometido agr3ssões. A iniciativa reacende o debate sobre o uso da Lei Maria da Penha e os limites entre a proteção às vítimas e a responsabilização por acusações consideradas fraudulentas.
De acordo com a parlamentar, a proposta busca preservar a finalidade original da Lei Maria da Penha, que é proteger mulheres em situação real de risco. Zanatta argumenta que, embora a legislação represente um avanço no combate à vi0lência doméstica, seu uso indevido pode comprometer a credibilidade do instrumento e gerar prejuízos a pessoas inocentes.
O texto do projeto prevê alterações no artigo 18 da Lei Maria da Penha, que trata das medidas adotadas pelo juiz ao receber um pedido de proteção urgente. Pela proposta, o acusado deverá ser comunicado imediatamente após a denúncia e terá um prazo de sete dias para apresentar defesa por escrito antes da reavaliação das medidas protetivas.
Após esse período, caberá ao magistrado analisar novamente o caso, considerando os elementos apresentados por ambas as partes. A proposta ainda será analisada pelas comissões da Câmara dos Deputados e deve provocar discussões entre parlamentares, juristas e entidades ligadas à defesa dos direitos das mulheres.
Fonte Agora Alagoas