Projeto prevê reajustes e programa de desligamento voluntário para servidores públicos

O Projeto de Lei 6170/25, enviado pelo Poder Executivo, propõe a criação de novas carreiras, reajustes de remuneração, gratificações e um programa de desligamento voluntário no serviço público federal. Segundo o governo, a medida terá impacto estimado em cerca de 200 mil pessoas, entre servidores ativos e aposentados. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

O objetivo, de acordo com o Executivo, é promover “ajustes estruturais e remuneratórios que fortalecem a capacidade estatal” e aprimorar a gestão de pessoas no serviço público.

Analista Técnico: nova carreira transversal

Um dos pontos centrais do projeto é a criação da Carreira de Analista Técnico do Poder Executivo (ATE), voltada para profissionais de nível superior com atuação transversal em toda a administração federal. A nova carreira unifica cargos já existentes, como administrador, analista técnico-administrativo, arquivista, bibliotecário e contador.

O projeto também cria o cargo de Analista em Atividades Culturais e reorganiza o Plano Especial de Cargos da Cultura (PEC-Cultura).

Para os servidores técnico-administrativos em educação, o projeto institui o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-PCCTAE), incentivo baseado na experiência profissional em ensino, pesquisa e extensão. A concessão será limitada a 70% dos servidores de cada instituição.

Reajustes na Receita Federal e Auditoria-Fiscal do Trabalho

O projeto prevê reajustes salariais para carreiras da Receita Federal e de Auditores-Fiscais do Trabalho, válidos a partir de 1º de abril de 2026.

As medidas incluem:

• Atualização das tabelas de vencimento básico para Auditores-Fiscais e Analistas-Tributários;
• Alteração do Bônus de Eficiência e Produtividade, com regras específicas para aposentados e pensionistas. O percentual do bônus varia conforme o tempo de aposentadoria, começando em 100% para quem tem até 12 meses de inatividade e reduzindo gradualmente até 52,04% para quem está aposentado há mais de 108 meses.

Reestruturação na Cultura

No setor cultural, o projeto reorganiza o Plano Especial de Cargos da Cultura, concentrando a carreira em dois cargos principais:

• Analista em Atividades Culturais (nível superior);
• Assistente Técnico-Administrativo (cargos vagos de nível intermediário transformados).

Além disso, será implementada uma nova tabela de remuneração, com vigência a partir de abril de 2026, para atender à execução e ao apoio das políticas públicas do setor.

Outras medidas do projeto

O texto ainda prevê:

• Reajuste na remuneração dos cargos de Médico e Médico Veterinário do plano dos técnico-administrativos em educação;
• Criação de 225 cargos efetivos na Anvisa e 8.600 no Ministério da Educação, entre professores, técnicos e analistas;
• Instituição de Gratificação Temporária (GTATA) para servidores de cargos não estruturados;
• Autorização para realização de perícias médicas por telemedicina ou análise documental;
• Criação do Programa de Desligamento Incentivado (PDI) para empregados públicos da Lei nº 8.878/94.

Próximos passos

O projeto será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário da Câmara.

Fonte Informa Alagoas