STF libera mais de R$ 451 milhões do Fundef para Alagoas

O Supremo Tribunal Federal(STF) autorizou, nesta semana, a liberação de valores milionários referentes a precatórios da União ligados à complementação do antigo Fundef. A decisão foi assinada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, e beneficia diretamente estados do Nordeste — com destaque para Alagoas.

O estado alagoano terá acesso a aproximadamente R$ 451,2 milhões, somando duas parcelas vinculadas à Ação Cível Originária (ACO 701). Os valores — R$ 335.967.880,47 e R$ 115.324.785,98 — são resultado de decisões do STF que reconheceram que a União repassou recursos abaixo do devido durante a vigência do Fundef, por erro no cálculo do valor mínimo anual por aluno.

Impacto direto em Alagoas

Para Alagoas, a liberação representa um reforço expressivo no orçamento da educação. Os recursos devem ser aplicados em políticas públicas educacionais e na valorização dos profissionais do magistério, uma das principais demandas do setor no estado.

A expectativa é que o montante contribua para melhorar a infraestrutura das escolas, ampliar investimentos pedagógicos e fortalecer a remuneração e formação de professores da rede pública.

Liberação para outros estados

Além de Alagoas, também foram contemplados estados como Bahia, Pernambuco, Ceará, Sergipe e Rio Grande do Norte. Confira alguns dos valores liberados:

• Bahia: R$ 1,34 bilhão
• Pernambuco: R$ 433,6 milhões
• Ceará: R$ 341,8 milhões
• Rio Grande do Norte: R$ 225,6 milhões
• Sergipe: R$ 51,7 milhões
• Alagoas: R$ 451,2 milhões 

 

No caso do Pará, que também tem direito a recursos, o STF ainda aguarda o envio de informações necessárias para viabilizar a transferência.

Entenda o caso

As ações tratam de repasses insuficientes feitos pela União durante os anos de funcionamento do Fundef, que vigorou entre 1998 e 2006. O STF já havia decidido que os estados tinham direito à recomposição financeira, o que resultou na emissão dos precatórios agora liberados.

Segundo o STF, a medida reforça o cumprimento das decisões judiciais e assegura que os estados possam utilizar os recursos para fortalecer a educação pública.

Reforço para o ensino público

A liberação dos valores chega em um momento estratégico para Alagoas, que enfrenta desafios históricos na educação básica. Com a autorização do STF, o próximo passo é o levantamento efetivo dos recursos pelo estado, permitindo que o investimento comece a gerar impacto direto na rede pública de ensino.

Fonte Informa Alagoas C/ Roberto Lopes