PM de Alagoas revoga punição contra soldado que denunciou violência doméstica
Enmelly Rayane havia sido alvo de processo disciplinar após publicar vídeo criticando omissão em caso de agressão envolvendo oficial e sua companheira, também policial
O Comando-Geral da Polícia Militar de Alagoas (PMAL) decidiu revogar o Processo Administrativo Disciplinar Simplificado (PADS) que havia sido aberto contra a soldado Enmelly Rayane Azevedo da Rocha. A militar foi alvo do procedimento após publicar um vídeo nas redes sociais denunciando um caso de violência doméstica envolvendo integrantes da própria corporação.
A decisão foi oficializada por meio da Portaria nº 69/2026, publicada no Aditamento ao Boletim Geral Ostensivo nº 043, assinada pelo comandante-geral da PMAL, coronel Paulo Amorim Feitosa Filho. O documento revoga a Portaria nº 413/2026, que havia determinado a abertura do processo disciplinar contra a policial.
No texto, o comando da corporação afirma que a revogação se deu por “razões de conveniência e oportunidade da Administração Pública”, além da existência de fatos novos relacionados ao caso. A portaria também menciona a necessidade de preservar o interesse público e garantir o cumprimento dos princípios da legalidade, proporcionalidade e razoabilidade nos procedimentos administrativos.
O procedimento disciplinar havia sido instaurado após a soldado publicar um vídeo em seu perfil no Instagram comentando um episódio de violência doméstica ocorrido na 9ª Companhia Independente da Polícia Militar, no município de Coruripe. Na gravação, Enmelly Rayane criticou a possibilidade de casos de violência contra a mulher serem ignorados dentro de instituições de segurança pública.
“Quem jurou proteger a sociedade não pode ser o autor de violência dentro da própria residência. O que aconteceu na 9ª Companhia Independente, em Coruripe, não é apenas um caso de polícia, é uma mancha em nossa farda e merece uma resposta à altura”, afirmou a militar no vídeo.
A denúncia mencionada pela soldado envolve a policial militar Renatha Christina Guimarães Correia, que recorreu à Justiça e conseguiu uma medida protetiva contra o companheiro, o subcomandante Carlos Raphael Andrade de Santana, também integrante da PM de Alagoas. A decisão foi proferida pela 2ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Marechal Deodoro, com base na Lei Maria da Penha.
Entre as medidas determinadas pela Justiça estão a proibição de o oficial se aproximar da vítima a menos de 500 metros, a proibição de qualquer tipo de contato — inclusive por telefone ou redes sociais — e a restrição de frequentar os mesmos locais que a policial. Também foi determinado o afastamento do lar ou do local de convivência. As medidas têm prazo inicial de seis meses e podem ser prorrogadas pela Justiça.
A revogação do processo disciplinar contra Enmelly Rayane representa um desfecho positivo para a militar, que utilizou suas redes sociais para dar visibilidade a um caso de violência doméstica envolvendo colegas de farda, em um contexto onde a denúncia e a proteção às vítimas devem prevalecer sobre qualquer forma de omissão institucional.