Toffoli recua e admite liberar dados de Vorcaro à CPMI
O ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal (STF) deve liberar para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS os dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A informação foi revelada pelo senador Carlos Viana, presidente da comissão, após reunião com o ministro. Informações são de Teo Cury no CNN Novo Dia.
No final do ano passado, Toffoli havia tomado uma decisão restringindo o acesso da CPMI a esses documentos, deixando o material sob custódia da presidência do Senado Federal, Davi Alcolumbre, até uma posterior deliberação.
Os dados em questão foram apreendidos durante duas operações da investigação denominada Compliance Zero. A primeira foi deflagrada em dezembro do ano passado e a segunda em janeiro deste ano. Em ambas as ocasiões, celulares de Vorcaro foram apreendidos pela Polícia Federal e passaram por extração de dados pelos peritos.
SÉRIE DE RESTRIÇÕES E RECUOS
Esta não foi a única restrição imposta pelo ministro nesse caso. Posteriormente, Toffoli também impediu, num primeiro momento, que a própria Polícia Federal tivesse acesso aos dados apreendidos nos celulares durante a segunda fase da operação, realizada em janeiro.
A decisão gerou descontentamento na corporação e na Procuradoria Geral da República. Diante da repercussão negativa, o ministro acabou recuando parcialmente, permitindo que quatro peritos da Polícia Federal, designados por ele próprio, tivessem acesso ao material.
A expectativa agora é saber quando efetivamente ocorrerá a liberação dos dados para a CPMI. O objetivo da comissão é ter acesso às informações que possam estar relacionadas à investigação sobre fraudes em aposentadorias e pensões do INSS, tema central dos trabalhos da comissão parlamentar.