Governo anuncia reajuste de 5,4% no piso salarial dos professores
alor passará de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 em 2026; medida do governo prevê que reajuste não poderá ser inferior à inflação do ano anterior, apurada pelo INPC
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quarta-feira (21), uma MP (medida provisória) que prevê o reajuste de 5,4% no piso salarial dos professores da educação básica do país. O piso salarial é o valor mínimo que professores devem ganhar em todo o Brasil.
A MP tem força de lei, logo o novo cálculo passará a valer já em janeiro, mas precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias. Com isso, o piso já será atualizado de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, válido para a rede pública de todo o país, com jornada de 40 horas semanais.
As remunerações dos profissionais da educação básica são pagas pelas redes de ensino de estados e municípios, a partir de recursos do Fundeb, bem como de complementações da União. Cada ente federado precisará oficializar o valor por meio de norma própria.
Segundo comunicado divulgado pelo governo, o piso será atualizado a partir da soma do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior e de 50% da média da variação percentual da receita real, com base no INPC, relativa à contribuição de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), realizada nos cinco anos anteriores ao ano da atualização.
Também está previsto que o percentual estabelecido nunca poderá ser inferior à inflação do ano anterior.
Em vídeo nas redes sociais, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, se comprometeu a acompanhar a tramitação da MP no Congresso para garantir a continuidade do reajuste.
“Eu quero dar essa notícia e dizer que é um compromisso também nosso de fazer a tramitação dessa matéria no Congresso o mais rápido possível pra que a gente tenha sempre uma previsibilidade, estabilidade no aumento do piso salarial”, afirmou a ministra.
A Frente Parlamentar Mista Pela Educação elogiou, em nota, o reajuste concedido pelo governo federal aos professores.
“Não é razoável que um país que almeja melhorar seus indicadores educacionais conceda reajuste inferior à inflação ao principal agente desse processo, o professor”, afirmou.
Os parlamentares defendem também a priorização da carreira docente como “um fator estratégico para o desenvolvimento educacional”.
“A Frente Parlamentar Mista Pela Educação atuará para que o reajuste do piso salarial do magistério para 2026 assegure o equilíbrio entre a devida recomposição salarial e a sustentabilidade das redes de ensino”, completou.
Fonte CNN Foto Luis Fortes/MEC