Uma inusitada postura da OAB

“A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) saiu em defesa nesta 5ª feira (22.mai.2025) do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes depois que o governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), disse estar analisando impor sanções ao magistrado por violação aos direitos humanos.

Em nota, a Ordem afirmou que a declaração do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, representa uma “violação aos princípios da soberania” e do Judiciário brasileiro. Afirmou que só o Brasil tem legitimidade para ‘responsabilizar seus agentes públicos’. O O texto é assinado por Marcus Vinícius Furtado Coêlho, presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB.

“É absolutamente inaceitável que qualquer país estrangeiro pretenda submeter o Brasil a práticas de extraterritorialidade punitiva, afrontando nossa soberania e tentando nos reduzir à condição de nação subordinada. Todos os brasileiros devem se insurgir contra essa tentativa de impor ao país o status de uma república de segunda categoria. O Brasil é soberano, cuida de seus próprios assuntos e não admite interferências externas em sua jurisdição”, disse Marcus Vinícius Furtado Coêlho em um trecho do comunicado.

Na 4ª feira (21.mai), Rubio afirmou que ‘há uma grande possibilidade’ de o governo o governo Trump sancionar Moraes. Segundo o secretário, o ministro do Supremo pode ser enquadrado na Global Magnitsky Act –legislação norte-americana que permite impor punições a pessoas acusadas de violações de direitos humanos. Os indivíduos sancionados ficam impedidos de entrar em território norte-americano, têm todos os bens e ativos nos EUA congelados, e ficam proibidos de realizar transações com cidadãos ou empresas do país.

Por fim, na nota, a OAB reafirma o seu compromisso “com a defesa intransigente da soberania brasileira, da autonomia das instituições e da plena observância dos princípios que regem a convivência internacional entre Estados soberanos”.

A Ordem vem sendo criticada por muitos advogados por não ter se posicionado de maneira mais enfática no episódio recente em que o STF proibiu que fossem gravadas as sessões de depoimento de testemunhas no caso do julgamento da tentativa de golpe. As pessoas, incluindo jornalistas, podem assistir à sessão no STF presencialmente, mas os celulares não são permitidos.”