Caso Adriano: Justiça substitui prisões preventivas de suspeitos de participação no homicídio de blogueiro pelo uso de tornozeleiras eletrônicas

Seguindo o relatório do desembargador João Luiz Azevedo Lessa, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas converteu em medidas cautelares as prisões preventivas de dois suspeitos de participação no assassinato do blogueiro Adriano de Farias, em Junqueiro. Trata-se de Rejane Maria da Silva e Valdir Silva, respectivamente mãe e irmão do prefeito da cidade, Leandro Silva.

Na decisão publicada nessa quarta-feira (18) é determinada a substituição da preventiva dos suspeitos pelo uso de tornozeleira eletrônica; comparecimento mensal ao Juízo do primeiro grau, até o 10º dia útil de cada mês; proibição de se ausentar da Comarca sem prévia autorização judicial; recolhimento domiciliar no período noturno, entre outras.

A prisão preventiva dos apontados como autores materiais e mandantes da execução havia sido decretada em Junqueiro, em novembro e, desde então, ambos eram considerados foragidos.

Já a decisão da Câmara Criminal do TJ atende um Habeas Corpus impetrado pela defesa de Rejane e Valmir.

“Ainda que esteja presente o pressuposto da necessidade de garantia da ordem pública, tendo em vista as condições pessoais favoráveis dos pacientes, considero que as medidas cautelares diversas da prisão mostram-se suficientes. Isso porque a prisão provisória é medida extrema, que deve ordenar-se com redobrada cautela e não pode, de forma alguma, ser utilizada como meio de punição antecipada, sobretudo em virtude da presunção de não-culpabilidade e pela sua função meramente instrumental, devendo fundar-se em razões concretas”, destaca trecho.

O homicídio de Adriano de Farias Firmino Silva aconteceu no dia 18 de junho de 2024. A vítima foi seguida e executada a tiros nas proximidades de sua residência enquanto dirigia seu veículo.

A Polícia Civil de Alagoas (PC/AL) concluiu o inquérito e indiciou Carlos Henrique Ferreira Santos, 37 anos, e José Fabio de Lima, 38 anos, por homicídio qualificado. Ambos têm ligações com a Prefeitura de Junqueiro.

Fonte cadaminuto