Vereadores de Penedo aprovam Projeto de Lei que institui a Política Municipal de Promoção dos Direitos dos Idosos
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Ascom CMP
A Câmara Municipal de Penedo (CMP) aprovou durante a reunião ordinária realizada em 16 de novembro, o Projeto de Lei que institui a Política Municipal de Promoção dos Direitos dos Idosos.
A matéria de autoria do Vereador Sargento Marival (Marival Oliveira) tramitou em sua terceira e última votação, aprovada por unanimidade de votos, sem qualquer alteração em sua redação original e segue para sanção ou veto do Poder Executivo Municipal.
Ainda na mesma sessão, o Presidente Messias da Filó (Manoel Messias Lima) informou que os balancetes relativos à prestação de contas da CMP, dos meses setembro e outubro, estão à disposição dos parlamentares na secretaria da Câmara.
A Mesa Diretora também recebeu ofício assinado pelos edis Cidoca (Alcides de Andrade Neto) e Val da Banana (Clodoval Sacramento Santos) como membros da bancada de oposição, Cidoca na condição de líder e Val da Banana como vice-líder.
Os edis também aprovaram o decreto legislativo que concede o título de cidadã penedense para Eliane Roberto, conforme propõe o Vereador Denys Reis.
Já o Projeto de Lei que atualiza a legislação municipal em relação às micros e pequenas empresas em Penedo teve pedido de vista apresentado pelo Vereador Cidoca (Alcides de Andrade Neto), matéria que retorna ao plenário na manhã de terça-feira, 21, em sessões extraordinárias, conforme informou o Presidente Messias da Filó antes de encerrar a reunião.