STF forma maioria para determinar que Congresso atualize número de deputados por estado na Câmara

Os ministros acompanharam o voto do relator, Luiz Fux, que propôs estabelecer que os congressistas devem aprovar lei sobre o tema até 30 de junho de 2025.

Segundo o voto de Fux, o cálculo para atualizar o tamanho das bancadas estaduais na Câmara deverá levar em conta:

• número máximo de 513 deputados
• e os dados do último Censo, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022

Na prática, significa que as mudanças serão feitas a partir de uma redistribuição das cadeiras já existentes. A revisão será válida para as eleições de 2026, com mandatos iniciados em 2027.

Levantamentos apontam que 14 estados podem sofrer variações no número de parlamentares na Câmara dos Deputados e em suas Assembleias Legislativas Estaduais (veja mais abaixo).

• 🔎 Para entender: O número de deputados federais é fixado por uma lei complementar, de 1993. Segundo o texto, o limite é de 513 deputados. O texto prevê que a bancada de cada estado será proporcional à sua população, e não pode ser maior que 70 nem menor que 8 deputados.

  A regra estabelece que serão usados, para o cálculo da população, os dados do Censo fornecidos pelo IBGE no ano anterior à cada eleição. Uma vez feitos os cálculos, o TSE informaria a quantidade de vagas para cada unidade da federação — o que não tem ocorrido.

  Projeções

   

  • Na Câmara dos Deputados:

   

  Projeção feita pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) aponta que, com base no Censo de 2022, 14 estados podem sofrer variação no tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados.

  Projeção do número de deputados por estado*

  Estado	Bancada atual	Bancada atualizada
  Acre	8	8
  Alagoas	9	8
  Amazonas	8	10
  Amapá	8	8
  Bahia	39	37
  Ceará	22	23
  Distrito Federal	8	8
  Espírito Santo	10	10
  Goiás	17	18
  Maranhão	18	18
  Minas Gerais	53	54
  Mato Grosso do Sul	8	8
  Mato Grosso	8	9
  Pará	17	21
  Paraíba	12	10
  Pernambuco	25	24
  Piauí	10	8
  Paraná	30	30
  Rio de Janeiro	46	42
  Rio Grande do Norte	8	8
  Rondônia	8	8
  Roraima	8	8

  Rio Grande do Sul	31	29
  Santa Catarina	16	20
  Sergipe	8	8
  São Paulo	70	70
  Tocantins	8	8

  Fonte: Diap *com base no Censo de 2022

  No levantamento, o Diap utilizou a fórmula definida pelo TSE em 2013, quando a Corte Eleitoral chegou a editar resolução para redefinir o número de deputados federais por estado. A norma, no entanto, foi considerada inconstitucional pelo STF. À época, a Corte concluiu que o tema deve ser detalhado em lei.

  • Nas Assembleias Estaduais:

   

  A revisão no número de deputados federais também poderá impactar no tamanho das Assembleias Legislativas Estaduais e da Câmara Legislativa do DF. Segundo a Constituição, a composição dessas Casas tem relação direta com o montante dos estados na Câmara dos Deputados.

  O texto prevê que o tamanho de cada assembleia será calculado da seguinte forma:

  Projeção do número de deputados por estado*

  Estado	Bancada atual	Bancada atualizada
  Acre	8	8
  Alagoas	9	8
  Amazonas	8	10
  Amapá	8	8
  Bahia	39	37
  Ceará	22	23
  Distrito Federal	8	8
  Espírito Santo	10	10
  Goiás	17	18
  Maranhão	18	18
  Minas Gerais	53	54
  Mato Grosso do Sul	8	8
  Mato Grosso	8	9
  Pará	17	21
  Paraíba	12	10
  Pernambuco	25	24
  Piauí	10	8
  Paraná	30	30
  Rio de Janeiro	46	42
  Rio Grande do Norte	8	8
  Rondônia	8	8
  Roraima	8	8

  Rio Grande do Sul	31	29
  Santa Catarina	16	20
  Sergipe	8	8
  São Paulo	70	70
  Tocantins	8	8

  Fonte: Diap *com base no Censo de 2022

  No levantamento, o Diap utilizou a fórmula definida pelo TSE em 2013, quando a Corte Eleitoral chegou a editar resolução para redefinir o número de deputados federais por estado. A norma, no entanto, foi considerada inconstitucional pelo STF. À época, a Corte concluiu que o tema deve ser detalhado em lei

  No levantamento, o Diap utilizou a fórmula definida pelo TSE em 2013, quando a Corte Eleitoral chegou a editar resolução para redefinir o número de deputados federais por estado. A norma, no entanto, foi considerada inconstitucional pelo STF. À época, a Corte concluiu que o tema deve ser detalhado em lei.

  • Nas Assembleias Estaduais:

   

  A revisão no número de deputados federais também poderá impactar no tamanho das Assembleias Legislativas Estaduais e da Câmara Legislativa do DF. Segundo a Constituição, a composição dessas Casas tem relação direta com o montante dos estados na Câmara dos Deputados.

  O texto prevê que o tamanho de cada assembleia será calculado da seguinte forma:

  • pelo triplo da representação do estado na Câmara
  • se ultrapassar o número de 36, o tamanho será a soma de 36 mais o excedente da subtração entre a bancada na Câmara e o número 12

   

  Projeção realizada pelo g1 com base no levantamento feito pelo Diap aponta que 14 Assembleias Legislativas Estaduais podem sofrer variação de tamanho.

  o levantamento, o Diap utilizou a fórmula definida pelo TSE em 2013, quando a Corte Eleitoral chegou a editar resolução para redefinir o número de deputados federais por estado. A norma, no entanto, foi considerada inconstitucional pelo STF. À época, a Corte concluiu que o tema deve ser detalhado em lei.

  • Nas Assembleias Estaduais:

   

  A revisão no número de deputados federais também poderá impactar no tamanho das Assembleias Legislativas Estaduais e da Câmara Legislativa do DF. Segundo a Constituição, a composição dessas Casas tem relação direta com o montante dos estados na Câmara dos Deputados.

  O texto prevê que o tamanho de cada assembleia será calculado da seguinte forma:

  • pelo triplo da representação do estado na Câmara
  • se ultrapassar o número de 36, o tamanho será a soma de 36 mais o excedente da subtração entre a bancada na Câmara e o número 12

   

  Projeção realizada pelo g1 com base no levantamento feito pelo Diap aponta que 14 Assembleias Legislativas Estaduais podem sofrer variação de tamanho.

  Projeção do número de deputados estaduais*

  Estado	Tamanho atual da assembleia	Tamanho atualizado da assembleia
  Acre	24	24
  Alagoas	27	24
  Amazonas	24	30
  Amapá	24	24
  Bahia	63	61
  Ceará	46	47
  Distrito Federal	24	24
  Espírito Santo	30	30
  Goiás	41	42
  Maranhão	42	42
  Minas Gerais	77	78
  Mato Grosso do Sul	24	24
  Mato Grosso	24	27
  Pará	41	45
  Paraíba	36	30
  Pernambuco	49	48
  Piauí	30	24
  Paraná	54	54
  Rio de Janeiro	70	66
  Rio Grande do Norte	24	24
  Rondônia Roraima 24 24 Rio Grande do Sul 55 53 Santa Catarina 40 44 Sergipe 24 24 São Paulo 94 94 Tocantins 24 24 Fonte: levantamento do g1 com base em cálculo do Diap Julgamento   A Corte analisa ação apresentada pelo governo do Pará. O estado afirma que uma lei de 1993 estabelece os limites mínimo e máximo para o número de deputados, mas não detalha a representação de cada estado. O governo paraense disse ainda que o texto não estabelece uma regra para o ajuste da representação quando o número de habitantes é alterado. O julgamento ocorre no plenário virtual — sistema no qual os ministros apresentam seus votos diretamente em uma página eletrônica da Corte, sem a necessidade de sessão presencial ou videoconferência. Até o momento, os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes seguiram o voto de Fux. A análise será encerrada às 23h59 desta sexta, se não houver pedido de vista (mais tempo para análise) ou de destaque (o que leva o caso ao plenário presencial). Fonte g1	24	24