STF forma maioria para determinar que Congresso atualize número de deputados por estado na Câmara

25 de agosto de 2023

Corte analisa ação que questiona falta de lei para detalhar quantos deputados federais cada estado e o DF deve ter. Projeções apontam que 14 estados podem ter mudanças na Câmara e nas Assembleias Legislativas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (25) para fixar prazo ao Congresso para aprovar lei que atualiza a quantidade de deputados por estado, com base na população de cada unidade da federação.

Os ministros acompanharam o voto do relator, Luiz Fux, que propôs estabelecer que os congressistas devem aprovar lei sobre o tema até 30 de junho de 2025.

Segundo o voto de Fux, o cálculo para atualizar o tamanho das bancadas estaduais na Câmara deverá levar em conta:

número máximo de 513 deputados
e os dados do último Censo, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022

Na prática, significa que as mudanças serão feitas a partir de uma redistribuição das cadeiras já existentes. A revisão será válida para as eleições de 2026, com mandatos iniciados em 2027.

Levantamentos apontam que 14 estados podem sofrer variações no número de parlamentares na Câmara dos Deputados e em suas Assembleias Legislativas Estaduais (veja mais abaixo).

🔎 Para entender: O número de deputados federais é fixado por uma lei complementar, de 1993. Segundo o texto, o limite é de 513 deputados. O texto prevê que a bancada de cada estado será proporcional à sua população, e não pode ser maior que 70 nem menor que 8 deputados.

A regra estabelece que serão usados, para o cálculo da população, os dados do Censo fornecidos pelo IBGE no ano anterior à cada eleição. Uma vez feitos os cálculos, o TSE informaria a quantidade de vagas para cada unidade da federação — o que não tem ocorrido.

Projeções

Na Câmara dos Deputados:

Projeção feita pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) aponta que, com base no Censo de 2022, 14 estados podem sofrer variação no tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados.

Projeção do número de deputados por estado*

Estado	Bancada atual	Bancada atualizada
Acre	8	8
Alagoas	9	8
Amazonas	8	10
Amapá	8	8
Bahia	39	37
Ceará	22	23
Distrito Federal	8	8
Espírito Santo	10	10
Goiás	17	18
Maranhão	18	18
Minas Gerais	53	54
Mato Grosso do Sul	8	8
Mato Grosso	8	9
Pará	17	21
Paraíba	12	10
Pernambuco	25	24
Piauí	10	8
Paraná	30	30
Rio de Janeiro	46	42
Rio Grande do Norte	8	8
Rondônia	8	8
Roraima	8	8

Rio Grande do Sul	31	29
Santa Catarina	16	20
Sergipe	8	8
São Paulo	70	70
Tocantins	8	8

No levantamento, o Diap utilizou a fórmula definida pelo TSE em 2013, quando a Corte Eleitoral chegou a editar resolução para redefinir o número de deputados federais por estado. A norma, no entanto, foi considerada inconstitucional pelo STF. À época, a Corte concluiu que o tema deve ser detalhado em lei.

Nas Assembleias Estaduais:

A revisão no número de deputados federais também poderá impactar no tamanho das Assembleias Legislativas Estaduais e da Câmara Legislativa do DF. Segundo a Constituição, a composição dessas Casas tem relação direta com o montante dos estados na Câmara dos Deputados.

O texto prevê que o tamanho de cada assembleia será calculado da seguinte forma:

Projeção do número de deputados por estado*

Estado	Bancada atual	Bancada atualizada
Acre	8	8
Alagoas	9	8
Amazonas	8	10
Amapá	8	8
Bahia	39	37
Ceará	22	23
Distrito Federal	8	8
Espírito Santo	10	10
Goiás	17	18
Maranhão	18	18
Minas Gerais	53	54
Mato Grosso do Sul	8	8
Mato Grosso	8	9
Pará	17	21
Paraíba	12	10
Pernambuco	25	24
Piauí	10	8
Paraná	30	30
Rio de Janeiro	46	42
Rio Grande do Norte	8	8
Rondônia	8	8
Roraima	8	8

Rio Grande do Sul	31	29
Santa Catarina	16	20
Sergipe	8	8
São Paulo	70	70
Tocantins	8	8

Nas Assembleias Estaduais:

O texto prevê que o tamanho de cada assembleia será calculado da seguinte forma:

pelo triplo da representação do estado na Câmara
se ultrapassar o número de 36, o tamanho será a soma de 36 mais o excedente da subtração entre a bancada na Câmara e o número 12

Projeção realizada pelo g1 com base no levantamento feito pelo Diap aponta que 14 Assembleias Legislativas Estaduais podem sofrer variação de tamanho.

o levantamento, o Diap utilizou a fórmula definida pelo TSE em 2013, quando a Corte Eleitoral chegou a editar resolução para redefinir o número de deputados federais por estado. A norma, no entanto, foi considerada inconstitucional pelo STF. À época, a Corte concluiu que o tema deve ser detalhado em lei.

Nas Assembleias Estaduais:

O texto prevê que o tamanho de cada assembleia será calculado da seguinte forma:

pelo triplo da representação do estado na Câmara
se ultrapassar o número de 36, o tamanho será a soma de 36 mais o excedente da subtração entre a bancada na Câmara e o número 12

Projeção realizada pelo g1 com base no levantamento feito pelo Diap aponta que 14 Assembleias Legislativas Estaduais podem sofrer variação de tamanho.

Projeção do número de deputados estaduais*

Estado

Tamanho atual da assembleia

Tamanho atualizado da assembleia

Acre

Alagoas

Amazonas

Amapá

Bahia

Ceará

Distrito Federal

Espírito Santo

Goiás

Maranhão

Minas Gerais

Mato Grosso do Sul

Mato Grosso

Pará

Paraíba

Pernambuco

Piauí

Paraná

Rio de Janeiro

Rio Grande do Norte

Rondônia

Roraima	24	24
Rio Grande do Sul	55	53
Santa Catarina	40	44
Sergipe	24	24
São Paulo	94	94
Tocantins	24	24

Julgamento

A Corte analisa ação apresentada pelo governo do Pará. O estado afirma que uma lei de 1993 estabelece os limites mínimo e máximo para o número de deputados, mas não detalha a representação de cada estado.

O governo paraense disse ainda que o texto não estabelece uma regra para o ajuste da representação quando o número de habitantes é alterado.

O julgamento ocorre no plenário virtual — sistema no qual os ministros apresentam seus votos diretamente em uma página eletrônica da Corte, sem a necessidade de sessão presencial ou videoconferência.

Até o momento, os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes seguiram o voto de Fux. A análise será encerrada às 23h59 desta sexta, se não houver pedido de vista (mais tempo para análise) ou de destaque (o que leva o caso ao plenário presencial).

Fonte g1