Cristiano Zanin substitui prisão preventiva da Jornalista Maria Aparecida por proibição de usar internet
A profissional, presa em julho, responde por calúnia, difamação e injúria, além de ofensas contra a honra de uma magistrada
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, determinou a substituição da prisão preventiva da jornalista e blogueira Maria Aparecida de Oliveira pela proibição de utilizar a internet. Presa em julho, a profissional responde pelos crimes de calúnia, difamação e injúria. Ela teria usado seu canal no YouTube para acusar uma juíza da 1ª Vara Cível de Maceió (AL) de ligação com fraudes envolvendo a empresa de mineração Braskem, além de proferir outras ofensas contra a honra da magistrada.
Na decisão, Zanin acolheu o parecer da Procuradoria-Geral da República, que entendeu que o decreto de prisão preventiva não indicou concretamente que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para a manutenção da ordem pública. De acordo com o parecer, a restrição ao direito de acesso à internet é uma medida adequada às circunstâncias do caso, posto que impediria a acusada de cometer novos crimes. O documento mostra também que Maria Aparecida é idosa (73 anos) e que o crime foi praticado sem violência ou grave ameaça.
“Assim, levando-se em consideração a manifestação ministerial quanto à desnecessidade do encarceramento da ora paciente, tenho para mim que a ordem deve ser parcialmente concedida”, disse o ministro na decisão.
DP C/ Fonte R7