Justiça de Alagoas aceita pedido de Recuperação Judicial do CSA
A Justiça aceitou o pedido de Recuperação Judicial do CSA, nesta quarta-feira, quando o juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira, da 3ª Vara Cível da Capital, autorizou o procedimento para a recuperação financeira do clube azulino. Também, com esta decisão, todas as ações judiciais contra o clube foram suspensas, pelo período de 180 dias úteis.
Em sua decisão, o magistrado expôs: “Defiro o processamento da recuperação Judicial do Centro Sportivo Alagoano, entidade de prática desportiva constituída na forma de associação civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 12.183.299/0001-46, com sede na BR AL 405, s/n, Cidade Universitária, Maceió/AL, nos termos do art. 52 da Lei de Recuperação Judicial e Falência”.
Ainda no processo, o juiz Henrique de Barros fixou as seguintes diretrizes quanto à suspensão das ações e execuções ajuizadas em face das devedoras: a suspensão dos processos, na forma do diploma processual em vigor, fica fixada em 180 dias úteis; ficam suspensas todas as ações e execuções contra a recuperanda, e também o curso dos respectivos prazos prescricionais, permanecendo os autos nos juízos onde se processam”.
Ainda de acordo com a decisão judicial, caberá a recuperanda a comunicação da suspensão aos juízos competentes; os provimentos jurisdicionais que traduzam constrição patrimonial ou que versem sobre o bloqueio ou penhora de quantia ilíquida ou não, que impliquem em qualquer tipo de perda patrimonial da recuperanda, ou interfira na posse de bens afetos à sua atividade empresarial, também deverão ser suspensos.
Na decisão, o magistrado usou como base os processos de clubes como por exemplo, Cruzeiro e Santa Cruz. Também nomeou o administrador judicial Evandro Jucá Filho, através da empresa Evandro Jucá Filho Administração Judicial e Consultoria em Recuperação Judicial Ltda, para acompanhar o processo. “Nomeio para exercer a função de administrador judicial Evandro Jucá Filho Administração Judicial e Consultoria em Recuperação Judicial Ltda., tendo como responsável o Dr. Evandro Jucá Filho”.
Fonte GazetaWeb