CMDCA atende recomendação do Ministério Público e retifica edital da eleição para conselheiro tutelar em Penedo
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Secom PMP
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Penedo publicou nesta quarta-feira, 14, a Resolução nº 010/2023. No documento, a instituição retifica pontos do edital sobre o processo relacionado à eleição dos conselheiros tutelares, atendendo recomendação do Ministério Público Estadual.
A resolução que pode ser conferida integralmente no link abaixo da notícia retira o caráter eliminatório da avaliação psicológica dos inscritos, tema que será abordado de forma pedagógica e didática na fase preparatória dos candidatos e como treinamento e capacitação para os eleitos.
A recomendação ao CMDCA também resultou na exclusão da disciplina Língua Portuguesa e da Redação da prova de conhecimentos gerais, acrescentando a inclusão de perguntas sobre Informática Básica (dez questões) e temáticas relacionadas ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e Políticas Públicas da Infância e Adolescência (60 questões).
Confira abaixo a resolução e o cronograma atualizado do processo de escolha dos titulares e suplentes do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente em Penedo para o quadriênio 2024/2027.