Mais um presente de grego do Governador Paulo Dantas para os Militares Estaduais
O Militar Estadual não tem um minuto de paz no Governo de Paulo Dantas! Como se não bastasse seu real desprezo com a categoria – ele segura a bel prazer as promoções dos oficiais combatentes do CBMAL, não corrige os valores das diárias de alimentação e pousada, nem a verba de uniforme, muito menos o valor pago ao serviço de Força Tarefa, segue em berço esplêndido explorando os índices positivos da Segurança Pública e totalmente inerte com o cenário vivido pelos policiais e bombeiros militares de Alagoas.
E como a cartilha da opressão e da omissão é fácil de ser seguida, a gestão da Polícia Militar de Alagoas copia o desdém do Governador com a tropa e publicou em seu Boletim Geral Ostensivo de 24/05/2023 a suspensão da concessão de Licença Especial em 2023. É a velha máxima de que manda quem pode e obedece quem tem juízo, ou melhor, obedece quem não tem apadrinhamento político. O efetivo “sem pai” concorre diariamente ao expediente administrativo e as escalas operacionais, ordinárias e extras. E agora, por força da nociva decisão, vai continuar explorado e tolhido em seus direitos. Esta suspensão, que por força de Lei é excepcionalidade, na PMAL virou regra, por ser a segunda vez que o atual comando adota tal medida.
Qual será o real motivo para adoção desta drástica medida? Será que é por falta de efetivo? Não seria um reflexo do excesso de militares à disposição de autoridades, secretarias e autarquias? Ou melhor, seria consequência da cruel má distribuição de efetivo da PMAL? Com a resposta, a Corporação e a Secretaria de Segurança Pública. Mais uma vez a dura realidade: o sol não é para todos e a sombra é para muitos. Porém, os mais prejudicados com a suspensão da concessão de Licença Especial na tropa é o militar que trabalha na PMAL, cumpre expediente e escalas, realiza procedimentos administrativos e, mesmo assim, segue no deserto castigante sem reconhecimento, sem valorização, sem condições de trabalho e agora: sem direito de tirar Licença Especial e de organizar sua vida pessoal e social.
Será que a suspensão da concessão de Licença Especial é uma retaliação do Governador Paulo Dantas aos Militares Estaduais? Já que muitos fazem vista grossa diante da realidade dos fatos, inclusive, os sindicatos e movimentos sociais que não possuem a mesma gana para cobrança de direitos dos trabalhadores ao chefe do Poder Executivo. Observe que quem está cobrando, incomodando e se expondo são as Associações representativas dos militares da PMAL e CBMAL. O momento é delicado e exige reação! Policial e bombeiro militar não permita ser escravizado por serviços extras mal remunerados. Não tire dinheiro do seu bolso para suprir alimentação e local digno para descanso nas escalas que exigirem seu deslocamento para cidade diferente da sua lotação. Militar é ordeiro e cumpridor de deveres, mas precisa de reais condições de trabalho.
A concessão de Licença Especial não é ato discricionário. É ato vinculado, pois existem requisitos que devem ser preenchidos. A administração é obrigada a conceder, salvo, raras exceções. Não há sentido em restringir o direito do militar em decorrência de uma situação para a qual ele não deu causa, a saber: a suposta falta de efetivo. Em resumo, não é problema do policial militar se a administração não se programou para suprir suas necessidades de pessoal. O profissional não pode pagar esta conta.
A Assomal ratifica seu compromisso em defesa das prerrogativas do Oficialato e das Carreiras dos Militares Estaduais, com transparência, independência e responsabilidade. A luta é por dias melhores para milhares de famílias que dependem dos vencimentos e pensões de militares; é pelo orgulho de Ser Militar e honrar esta nobre missão; é por respeito às legislações peculiares que regem o militar da PMAL e o CBMAL e, especialmente, pelo futuro destas Corporações em Alagoas.
DP C/ Fonte- Assessoria ASSOMAL