Senador cobra e Lula sanciona lei por delegacias da mulher 24h
Rodrigo Cunha cobrou de ministro da Justiça sanção de lei de sua autoria para ampliar proteção a mulheres vítimas de violência
Doze dias depois de ser cobrado pelo senador Rodrigo Cunha (Uniao-AL), em uma audiência com o ministro da Justiça, Flávio Dino, o presidente Lula (PT) sancionou, nesta terça-feira (4), uma nova lei que garante a criação de mais delegacias especializadas de atendimento à mulher (DEAM), com funcionamento ininterrupto, 24 horas por dia. A lei demorou três anos até ser aprovada definitivamente pelo Congresso Nacional, no início de março deste ano, em que se comemora o Dia Internacional da Mulher.
A cobrança do senador alagoano pela vigência urgente da lei de sua autoria foi feita ainda no “Mês da Mulher”. Na ocasião, em que conversou com o ministro Dino, em 23 de março, Rodrigo Cunha afirmou que exigiria, no Senado, que os estados cumpram o que determina a nova lei, inclusive Alagoas, que ainda tem uma estrutura precária e ineficiente de combate à violência contra as mulheres.
“Fico feliz pela sanção do presidente Lula, mas agora a luta é para que os estados a cumpram de fato. Parece absurdo, mas no Brasil tem aquela história da lei que ‘cola’ e da lei que ‘não cola’. Por isso, vamos liderar uma mobilização nacional, acionando cada um dos 27 governadores estaduais, comunicando e pedindo apoio de cada dos chefes dos 27 Ministérios Públicos estaduais. Vamos também acionar o Ministério Público Federal e o Supremo Tribunal Federal e pedir que os governadores que não cumpram a lei sejam acionados na Justiça, numa luta sem trégua contra a violência covarde que agride e mata mulheres”, prometeu o senador Rodrigo Cunha, ao celebrar a sanção da lei que propôs.
A nova lei vai garantir que repasses de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública da União (FNSP) sejam investidos em novas delegacias da mulher, ausentes na maioria das cidades brasileiras. E determina ainda que, na ausência de uma DEAM no município, a delegacia local deverá ter uma agente feminina especializada para fazer o atendimento prioritário da mulher vítima de violência.“Esta Lei busca colocar em prática um sistema de polícia que trabalhe, de verdade, em defesa das mulheres. As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher são vitais neste combate aos casos de assédio ou violência moral, psicológica e física contra mulheres, ou de feminicídios. Infelizmente, na contramão da cidadania, o Brasil teve um aumento de 5% nos casos de feminicídio em 2022. Foram mais de 1,4 mil mulheres mortas por maridos, companheiros, namorados, familiares. É hora de o país e os estados atuarem efetivamente para combater esta vergonha nacional”, defendeu Rodrigo Cunha.
DP C/ Diário do Poder P/ Davi Soares