Distribuidoras declaram apoio ao teto de ICMS sobre combustíveis

A Brasilcom, que representa distribuidoras de combustíveis, declarou apoio ao teto do ICMS, aprovado pelo Congresso em 15 de junho. Em nota nesta 2ª feira (20.jun.2022), a entidade afirmou que os efeitos da medida não serão imediatos por conta dos estoques mantidos pelas distribuidoras e pelos postos. Eis a íntegra do comunicado (97 KB).

 

“Mesmo após a sanção presidencial e a publicação por parte dos Estados e Distrito Federal da normatização de suas novas alíquotas de ICMS, serão necessários alguns dias para que os estoques das distribuidoras e dos postos revendedores sejam renovados com produtos faturados já com a diminuição desses tributos“, escreveu.

 

O projeto limita as alíquotas de ICMS sobre energia elétrica, combustíveis, telecomunicações e transporte coletivo a 17%. Hoje, em alguns Estados, o percentual é maior que 30%. A medida, contudo, deve reduzir a arrecadação dos Estados.

 

A Brasilcom afirmou que, além do ICMS, 2 fatores também pressionam os preços dos combustíveis: os créditos de descarbonização (CBIOs) e a forma de tributação do etanol.

 

Criado em 2017, o RenovaBio obriga as distribuidoras de combustíveis a comprar CBIOs, comercializados na B3 e emitidos por produtores e importadores de biocombustíveis. Porém, segundo a Brasilcom, os créditos sofreram aumento de 210% desde o início do ano, o que tem sido repassado para o preço dos combustíveis.

 

Como mostrou o Poder360, em abril, os CBIOs representavam R$ 0,06 a R$ 0,10 por litro do preço final do óleo diesel e da gasolina.

 

A Brasilcom defende também a inclusão do etanol hidratado no regime monofásico de tributação do Pis/Cofins e ICMS, com recolhimento do imposto concentrado no produtor ou importador. Afirma possibilitar maior controle do governo sobre a arrecadação fiscal e a oferta do biocombustível.

Poder360

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