Procurador vota por investigação sobre atos de Bretas na Lava Jato
Em uma ação que corre na 5ª Câmara de Revisão do Ministério Público Federal (MPF), o subprocurador Moacir Mendes Sousa votou pela reabertura de uma investigação contra o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Na ação, o magistrado é acusado de atuar além dos limites processuais e legais definidos pelo ordenamento jurídico brasileiro.
A ação tinha sido arquivada por unanimidade pela 2ª Câmara do MPF. No entanto, ao chegar na 5ª Câmara de Revisão, Moacir entendeu que é necessária a realização de novas diligências para avaliar “eventual conexão do caso com os fatos apurados na Operação Lava Jato, possível prática de crime funcional, e suposta repercussão dos fatos na seara de improbidade administrativa”.
O arquivamento do caso foi enviado para revisão após recurso apresentado pelo advogado Luís Eduardo Sales. As acusações contra Bretas foram publicadas pela revista Veja. A publicação afirmou que Bretas negociou penas, orientou advogados, investigou e condenou ao mesmo tempo, além de combinar estratégias com o Ministério Público e pressionar investigados.
O magistrado foi responsável por ações de impacto no meio político, como a prisão do ex-presidente Michel Temer, do ex-governador Sérgio Cabral e do empresário Fernando Cavendish, ex-dono da Construtora Delta. Procurada pelo R7, a Justiça Federal do Rio de Janeiro ainda não se manifestou sobre o caso.
Bretas afirmou que não se manifestará sobre o assunto.
R7