Vereadores debatem reabertura do comércio e medidas de combate à Covid-19 em Penedo

Reunidos por meio de videoconferência, vereadores penedenses debateram a reabertura gradual comércio local e as ações desenvolvidas pela Prefeitura de Penedo para combater a pandemia do Novo Coronavírus.

Os temas dominaram a pauta do teletrabalho desenvolvido na tarde quinta-feira, 28, reunião transmitida, em tempo real, pelo Facebook da Câmara Municipal de Penedo (CMP), com ausência de alguns legisladores por impossibilidade de acesso à internet. 

Durante a sessão legislativa virtual, o Presidente Marcelo Pereira informou a suspensão do recesso parlamentar previsto para ocorrer no período de 17 de junho a 01 de agosto, ato oficializado na Resolução nº 02/2020 da Mesa Diretora da CMP.

Na mesma reunião, Marcelo Pereira solicitou o resultado da análise da Comissão de Constituição e Justiça sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, matéria que recebeu parecer favorável, sendo encaminhada para análise da Comissão de Finanças.

Na forma de requerimento, ele pede que o SAAE providencie uma solução para o problema de falta de água que atinge parte da Cohab e do Conjunto Monte Rey, situação que ocorre quase que diariamente, sendo que o fornecimento começa a ser feito por volta das 19 horas.

Requerimentos

Ernande Pinheiro cobre EPI para agentes de saúde e hospital de campanha

O Vereador Ernande Pinheiro Gama fez indicação para que a Prefeitura de Penedo instale um hospital de campanha com objetivo de reforçar o combate ao Novo Coronavírus, estrutura que deve funcionar no imóvel do antigo Semep.

O parlamentar também requer o fornecimento de Equipamento de Proteção Individual (EPI) para os agentes de saúde, solicitação feita por trabalhadores da função que lida diariamente com moradores de Penedo, conforme informou o edil durante a sessão de quinta-feira, 28.

Ernande Pinheiro voltou a requerer a reforma da Praça de Santa Luzia e a reposição da iluminação pública, queixas formuladas por moradores do local, e alertou para a necessidade de reparo da cratera situada em via pública, próxima do posto de saúde do Gabriel.

João Lucas requer atuação do Procon e da Seagri em relação a preços abusivos 

Produtos comercializados nas feiras livres e nos supermercados de Penedo apresentam preços abusivos, conforme queixas da população levadas ao Vereador João Lucas Lins de Queiroz, autor de requerimento apresentado na sessão legislativa realizada na quinta-feira, 28, que pede atuação do Procon e da Secretaria de Agricultura.

O vereador também cobra a transferência do caixa eletrônico 24 horas instalado no Mercado Público Municipal localizado no Centro Histórico de Penedo. Como o espaço só funciona em horário comercial, a vantagem do serviço 24 horas deixa de existir. Por isso, ele pede que o serviço seja disponibilizado em outro local a ser definido pela administração municipal.

João Lucas fez ainda uma indicação para que o SAAE Penedo destine 1% de sua renda global para comprar cestas básicas, alimentos que serão distribuídas para famílias em condição de extrema pobreza residentes no município. O benefício será válido enquanto durar a pandemia do Novo Coronavírus.

Sobre a doença, ele avalia que a Prefeitura de Penedo adota medidas corretas e consegue reduzir o contágio por Covid-19, condição comprovada nos dados informados pela Secretaria Estadual de Saúde que mostram Penedo com a menor taxa de ocorrência do coronavírus entre municípios alagoanos com mais de 60 mil habitantes.

João Lucas também se declarou a favor da reabertura do comércio, desde que seja planejada e discutida, parabenizando a abertura de diálogo entre lojistas e prefeitura, conforme sugestão apresentada pela Câmara Municipal de Penedo.

Fagner Matias pede extrato da conta da Semed para acompanhar uso de recursos do Fundef 

O Vereador Fagner Matias requer da Secretaria de Educação de Penedo cópia do extrato da conta bancária com recursos dos precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para acompanhar o uso do dinheiro.

Além da solicitação apresentada na reunião ordinária de quinta-feira, 28, o parlamentar sugere que a Semed Penedo analise a possibilidade de reduzir o volume das obras em curso para assegurar verba que se faça necessária para a conclusão do ano letivo prejudicado pela pandemia do Novo Coronavírus. 

Ainda na mesma reunião, Fagner Matias fez indicação à Secretaria Municipal de Saúde para que haja seleção, por meio de chamada pública, dos profissionais de saúde que irão trabalhar nas unidades que atenderão pacientes infectados por Covid-19 e pessoas com sintomas de síndrome gripal.

Da Secretaria Municipal de Gestão Pública e Planejamento, o vereador requer informações sobre o corte de gratificação efetivado em maio na folha de pessoal, especificando quis servidores tiveram desconto e a respectiva justificativa. 

Ele também fez indicação para que a isenção do IPTU dos microempreendedores individuais como ação para amenizar o prejuízo dos MEIs atingidos pelas restrições impostas pela pandemia do Novo Coronavírus. 

Fagner Matias avalia que a taxa de ocorrência de Covid-19 em Penedo é maior do que a gestão tenta mostrar porque o número de testes é pequeno, citando a divulgação oficial que destaca Penedo com menor incidência de coronavírus entre municípios alagoanos com menos de 60 mil habitantes. Devido a subnotificação, a notícia não representa a realidade.

Vereador Júnior do Tó destaca planejamento para reabertura gradual do comércio

O Vereador Júnior do Tó (Antonio de Figueiredo Barbosa Júnior) enalteceu a abertura de diálogo entre a prefeitura de Penedo e entidades representativas do comércio, com objetivo de debater regras de flexibilização de funcionamento do setor gerador de emprego e renda.

O planejamento prevê medidas graduais e complexas, esforço que depende muito do comportamento da população, foi destacado pelo parlamentar durante seu pronunciamento na sessão de quinta-feira, 28, realizada por meio de vídeoconferencia, mesma modalidade do encontro entre representantes do governo e do empresariado.

Júnior do Tó comentou o encaminhamento do pleito dos lojistas aos vereadores que levaram ao conhecimento do governo que também parabenizou pelo enfretamento da pandemia do Novo Coronavírus, trabalho que coloca o município com a menor taxa de ocorrência da doença entre os demais alagoanos com mais de 60 mil habitantes, conforme divulgado pela gestão, com base em dados oficiais.

O vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Penedo também apresenta sua colaboração no combate à Covid-19, atuando como legislador que propõe medidas que incentivam a população no que se refere às restrições impostas pela pandemia.

Com esse objetivo, todo morador de Penedo que não infringir os decretos vigentes terá 30 % de desconto na tarifa de água. O mesmo percentual (30%) será concedido, como desconto, para a renovação do alvará de funcionamento para taxistas e mototaxis obedientes às normas.

Raquel Tavares agradece apoio do deputado Dudu Ronalsa

A Vereadora Raquel Tavares agradeceu a doação de máscara facial pelo Deputado Dudu Ronalsa, mais de mil unidades do equipamento de proteção individual que protege contra o coronavírus. As máscaras estão sendo distribuídas para pessoas de baixa renda, por meio da ACRESC, instituição de assistência social da qual é sócia fundadora.

Além dessa boa notícia, Raquel Tavares também informou durante a sessão de quinta-feira, 28, que a ACRESC foi contemplada pelo Ministério da Saúde em ação de confecção de máscaras faciais, trabalho que está sendo realizada por 20 costureiras voluntárias. A produção também será distribuída para comunidades que concentram famílias em condição de vulnerabilidade extrema.

Na forma de requerimento, Raquel Tavares solicita da Secretaria Municipal de Saúde informações a atuação da pasta nas comunidades da zona rural de Penedo com pessoas confirmadas com Covid-19, especificamente nos povoados Palmeira Alta, Santa Margarida e Tabuleiro dos Negros. 

A vereadora cobra ainda solução para os problemas que ocorrem na Rua C do Conjunto Madre Espírito Santo. Os moradores reclamam por conta das consequências de obras não concluídas.

Roberto da Farmácia solicita informações sobre assistência para pessoas contaminadas por Covid-19   

O Vereador Roberto da Farmácia (Paulo Roberto Ferreira) requer informações da Secretaria de Assistência Social de Penedo sobre quais ações a pasta desenvolve para pessoas confirmadas com Covid-19. 

O parlamentar acredita que o número de pessoas contaminadas pelo vírus é maior do que informado, de modo oficial, por conta do reduzido número de testes aplicados na população. 

Roberto da Farmácia também esclareceu, durante a sessão realizada por videoconferência na quinta-feira, 28, que se posicionou contrário ao projeto que altera o Código Sanitário Municipal por entender que o comércio já está sendo punido pelas restrições impostas pela pandemia do Novo Coronavírus.

Vereador Nelsinho requer tomógrafo e radiologista para agilizar tratamento de Covid-19

Com objetivo de viabilizar diagnóstico preciso e em tempo hábil para tratamento de pacientes com Covid-19, o Vereador Nelsinho (Antônio Nélson Oliveira de Azevedo Filho) requer da Secretaria Municipal de Saúde a disponibilização de um tomógrafo e a contratação de um radiologista, profissional responsável por emitir o laudo do exame em até 24 horas.

Além do requerimento apresentado na sessão realizada por meio de videoconferência na Câmara Municipal de Penedo na quinta-feira, 28, o parlamentar comentou a divulgação oficial da prefeitura sobre Penedo apresentar uma das menores taxas de ocorrência da Covid-19 de Alagoas.

Segundo Nelsinho, o número de testes feitos na população penedense é pequeno. Por isso, a propaganda é fora da realidade. Além disso, o parlamentar disse que a população não encontra a devida assistência na rede da Atenção Básica, da enaltecendo investimentos feitos pelos gestores de Girau do Ponciano e de Teotônio Vilela no enfrentamento da pandemia.

Rogério dos Peixoto cobra padronização dos redutores de velocidade em Penedo

O Vereador Rogério dos Peixoto faz uma indicação ao governo municipal para que se promova a padronização dos redutores de velocidade em nosso município. A ação parlamentar foi apresentada durante a sessão realizada na quinta-feira, 28, por meio de videoconferência.

Valdinho Monteiro cobra reposição de lâmpadas para zona rural

O Vereador Valdinho Monteiro requer da Prefeitura de Penedo a reposição de lâmpadas para toda a iluminação pública dos povoados Capela, Marcação, Riacho do Pedro, Murici e Ponta da Várzea. O ofício foi apresentado durante a sessão realizada por meio de vídeo conferencia na quinta-feira, 28.

POR ASCOM CMP