Governador ignora apelo do comércio por flexibilização e mantém setores fechados

Apesar dos inúmeros apelos e apresentação de dados sobre os prejuízos bilionários que o setor produtivo de Alagoas já enfrenta com os estabelecimentos com as atividades suspensas diante da pandemia do Coronavírus, o governador Renan Filho decidiu manter o isolamento social até, pelo menos, o próximo dia 20 de abril. As medidas estão definidas em novo decreto e foram divulgadas nesta segunda-feira (6) em rede social pelo chefe do Executivo estadual. Diante desta nova decisão, comércio e serviços permanecerão trancados por 32 dias, a contar a data do primeiro decreto lançado em 18 de março.

Em sua live em rede social, Renan Filho confirmou que este novo decreto segue semelhante aos anteriores, apenas com algumas pequenas mudanças aos profissionais liberais como advogado, arquiteto, corretor de imóvel, entre outros, segundo ele, “desde que não promova aglomeração”.

“Este decreto é semelhante ao anterior”, confirmou o governador. O gestor estadual destacou, entretanto, flexibilização para óticas e exceções para atividades da saúde, já contempladas nos decretos anteriores. “Estão suspensas atividades comerciais, academias, museus, teatro, eventos [entre outras atividades do setor produtivo]. Aglomeração é o ponto mais capaz de contaminar pessoas em Alagoas”, justificou.

Pela medida, as aulas das redes pública e privada também estão suspensas até 30 de abril, conforme o gestor estadual, para que as famílias possam “garantir mais planejamento” consigo e junto às escolas. Já as medidas para o setor produtivo prosseguem até dia 20. Pelo decreto, ainda seguem com as atividades suspensas “qualquer atividade de comércio nas praias, lagoas, rios e piscinas públicas ou outros locais de uso coletivo e que promovam a aglomeração de pessoas; operação do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, regular e complementar, bem como os serviços de receptivos”.

Ainda conforme o novo decreto, seguem em funcionamento mas com limitações de pessoas os “estabelecimentos médicos e odontológicos, hospitalares, laboratórios de análises clínicas, farmacêuticos, clínicas de fisioterapia e de vacinação, psicólogos, terapia ocupacional, fonoaudiólogos, para serviços de emergência ou consulta com hora marcada, e as óticas;  distribuidoras e revendedoras de água e gás; distribuidores de energia elétrica; serviços de telecomunicações; segurança privada; postos de combustíveis; funerárias; estabelecimentos bancários e lotéricas; clínicas veterinárias e lojas de produtos para animais;  lojas de material de construção e prevenção de incêndio para aquisição de produtos necessários à execução de serviços urgentes, por meio de entrega em domicílio e/ou como ponto de coleta; indústrias, bem como os respectivos fornecedores e distribuidores; lavanderias; oficinas mecânicas, lojas de autopeças e estabelecimentos de higienização veicular, com hora marcada e sem aglomeração de pessoas”.

Sem limitações impostas a maioria dos estabelecimentos, continuam as padarias, lojas de conveniência, mercados, supermercados, minimercados, açougues, peixarias e estabelecimentos de alimentos funcionais e suplementos, “sendo expressamente proibido o consumo local, tanto de bebidas quanto de comidas”.

“De maneira geral, o comércio, shoppings, parque, dei mais um prazo com o funcionamento suspenso, sobre maneira de preparar o estado cada vez mais [no combate à pandemia]. Medidas como esta têm sido tomadas em todos os estados do Brasil e até em outros países”, acrescentou Renan Filho.

Embora o governador tenha considerado que suas medidas são as mesmas tomadas país afora, no vizinho estado de Pernambuco tem mantido preocupação com o setor produtivo e já iniciou flexibilização ao funcionamento dos estabelecimentos comerciais. Por lá, lojas de defensivos agrícolas, materiais de limpeza, hotéis, pousadas, lavanderias, serviços de limpeza, higienização, transporte intermunicipal de passageiros, entre outros, figuram na lista de serviços essenciais liberados desde o mês passado.

Somente nestes poucos mais de 20 dias em que vigoraram dois decretos de isolamento social em Alagoas, a Federação do Comércio de Alagoas já estimava perdas de faturamento no valor de R$ 530 milhões. “Caso o governo opte por prorrogar o prazo de suspensão por mais 20 dias, o prejuízo acumulado será de R$ 1,6 bilhão”, alertava a entidade, que pedia flexibilização nas medidas determinadas pelo governador. Alheio aos apelas, Renan Filho decidiu manter os estabelecimentos fechados até pelo menos o próximo dia 20 de abril.

Em Alagoas, conforme dados da Fecomércio, o setor terciário representa 49% do Produto Interno Bruto (PIB), que é toda a riqueza produzida em Alagoas e emprega 66% dos trabalhadores com carteira assinada, além de responder por 88,33% dos empreendimentos por 44% da arrecadação de ICMS estadual, dinheiro que serve para manter o próprio governo assim como os 102 municípios. A entidade, mesmo ao solicitar a reabertura gradual dos estabelecimentos, diz defender as medidas sugeridas pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

“Solicitamos de Vossa Senhoria que o decreto de fechamento do comércio em Alagoas não seja prorrogado. Por oportuno, sugerimos que as empresas possam funcionar em horário flexível, reforçando o compromisso do setor com as diretrizes da OMS e do Ministério da saúde, mas buscando um equilíbrio entre os aspectos econômico e de saúde pública”, declarava José Gilton Pereira Lima, presidente da Fecomércio/AL, em ofício encaminhado ao governador Renan Filho no último dia 26 de março e praticamente desconsiderado mediante prorrogação do isolamento social e do novo decreto.

Outro setor atingido em cheio pelos decreto é o segmento de venda de veículos, que já estimava prejuízos entre R$ 150 e R$ 200 milhões com as lojas fechadas. Segundo Luiz Pires, presidente do Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos de Alagoas (Sincovid-AL), os decretos afetam gravemente o setor concessionário de Alagoas com a queda nas vendas e diminuição dos lucros.

“Por ora, ainda é imensurável o quanto o setor vai ser prejudicado com esses dias sem funcionamento, mas sabemos que o prejuízo será grande. Apenas com as notícias sobre a disseminação do novo coronavírus o setor em Alagoas já vinha sentindo as baixas”, declarava ele, antes desta nova prorrogação do isolamento social que afeta o setor.

A crise gerada na economia alagoana também já é sentida entre os consumidores, com o aumento no número de endividados, que alcançou a marca de 212.590, apenas em Maceió.  Os dados foram divulgados pela Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC) e foram divulgados pela Federação do Comércio do Estado de Alagoas (Fecomércio). Outro grupo de consumidores que apresentou crescimento elevado em Maceió foi o dos inadimplentes, que aumentou 25,9% em março deste ano, na comparação com o mês anterior. Em fevereiro eram 48.176 inadimplentes, em março este número saltou para 60.667 maceioenses, ou seja, 12.491 a mais na passagem de mês.

Na Assembleia Legislativa Estadual (ALE), deputados de oposição, a exemplo de Bruno Toledo e Cabo Bebeto, têm cobrado uma atenção maior do governo ao setor produtivo, mas até agora sem maiores ecos na gestão estadual.

“É um setor importantíssimo para a subsistência das famílias e cujos trabalhadores estão amargando a ausência dos próprios proventos. Faço um apelo ao governador de Alagoas que use como base, no novo decreto, o equilíbrio, mantendo, obviamente, os critérios científicos para proteger a saúde das pessoas, mas com sensibilidade à causa econômica”, declarou Toledo.

Antes deste novo decreto, o presidente da Aliança Comercial de Maceió, Guido Júnior, já havia divulgado que cerca de 300 pessoas que estavam em período de experiência nas lojas já tinham sido dispensadas e que,  com os negócios sem funcionar, e sem recursos para pagamento dos trabalhadores, as demissões poderiam afetar aproximadamente de 1 mil trabalhadores.

“Para a maioria dos contratados foram dadas férias coletivas, mas várias empresas já estão preparando demissões. O cenário é o pior possível, tanto para o comércio, quanto para os demais setores”, pontuava Guido Júnior.