Câmara Municipal de Penedo aprova Projeto de Lei nº 001/2024
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Ascom CMP
A Câmara Municipal de Penedo (CMP) aprovou o Projeto de Lei nº 001/2024 nesta terça-feira, 06, durante as três sessões extraordinárias convocadas pelo Presidente Messias da Filó (Manoel Messias Lima).
O PL aprovado por unanimidade de votos adequa matéria que tramitou na Câmara em dezembro de 2023, quando o Poder Executivo solicitou autorização do Legislativo para empréstimo no valor de trinta e dois milhões de reais do Banco do Brasil.
Como a autorização foi aprovada e sancionada antes que o Congresso Nacional fizesse uma emenda constitucional sobre garantia da União para empréstimos – situação que enquadra Penedo -, foi preciso ajustar em nível municipal a mudança federal aprovada em 20 de dezembro.
Durante os debates no plenário, todos os edis argumentaram que o empréstimo viabiliza a realização de obras em Penedo e isso significa geração de emprego e renda para a população, justificando o voto favorável ao PL 001/2024.
Na próxima quinta-feira, 08, os vereadores penedenses retornam à Sala das Sessões Sabino Romariz para a segunda reunião ordinária de 2024, com transmissão em tempo real pelo canal oficial da CMP no YouTube