Depois de mais de 30 anos de discussão, Congresso promulga texto da reforma tributária
O Parlamento optou pela divisão de tributo em duas partes: Imposto sobre Bens e Serviços e Contribuição sobre Bens e Serviços
Depois de mais de 30 anos em discussão, o Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (20) a emenda constitucional da reforma tributária numa sessão solene com deputados e senadores. A matéria reformula o sistema tributário brasileiro, que passará a ter três impostos em vez de cinco. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou do ato.
“Independentemente da postura política, de partidos políticos, esse Congresso Nacional teve que mostrar compromisso com o povo. Com direita, esquerda, mulheres, homens, negros e brancos, [o Congresso] é a cara da sociedade brasileira”, afirmou Lula em discurso na cerimônia.
O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) também comemorou a promulgação. “Esse dia representa o início de um novo país rumo ao progresso. É uma conquista do Congresso Nacional, do povo brasileiro. Por muitos anos, acreditamos que a reforma tributária, com todas as suas dificuldades e divergências, e com toda a sua magnitude, não sairia do papel”, disse.
A sessão foi marcada por aplausos e vaias a ministros e ao presidente Lula. Ao iniciar o discurso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pediu decoro por parte dos parlamentares e apelou para que discussões fossem deixadas para as sessões próprias para esse fim. “É a primeira ampla mudança do sistema tributário nacional feita no regime democrático. Aqui todas as correntes políticas, linhas de pensamento, puderam expor suas ideias, propostas e objetivos.”
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que o resultado da reforma “é um vetor de muitas vontades” e que, por isso, não cabe a análise de “perfeição ou imperfeição”. “Ela é perfeita porque foi feita sob a democracia, porque todo mundo foi ouvido e participou e porque contém no seu próprio texto a cláusula da periódica revisão”, disse, completando que se trata de uma reforma “perfeita porque é humilde e reconhece que o processo histórico há de torná-la ainda melhor”.
Os novos impostos estabelecidos na reforma são:
• o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS (estadual) e o ISS (municipal);
• a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá os impostos federais PIS/Pasep, Cofins e IPI; e
• o Imposto Seletivo (IS), que terá cobrança federal e tem o objetivo de desestimular a comercialização de produtos e serviços que prejudiquem a saúde e o meio ambiente
Fonte: R7