Projeto que prevê medidas de proteção a profissionais de saúde é discutido em 1º turno

Foi discutido, em primeiro turno, o projeto de lei ordinária nº 1568/2025, que dispõe sobre a implementação de medidas de proteção e segurança para os profissionais do Sistema Público de Saúde no Estado de Alagoas. A proposta está entre os processos apreciados e deliberados durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 19. De iniciativa do deputado Antonio Albuquerque (União Brasil), o projeto de lei tem como objetivo prevenir e combater atos de violência nas unidades de saúde pública.

De acordo com o artigo 2º da proposta, considera-se ato de violência qualquer ação ou omissão que cause dano físico, psicológico, sexual, moral ou patrimonial aos profissionais de saúde em decorrência do exercício de sua profissão. O projeto de lei estabelece como instrumentos de proteção e segurança algumas medidas, entre as quais a lotação de agentes de segurança ou policiais militares nas dependências das unidades de saúde e a instalação de sistemas de vigilância e alarmes.

Ao justificar a propositura, o autor destaca que, em Alagoas, a violência contra médicos e enfermeiros tem sido um problema crescente, com relatos de agressões físicas e verbais, além de assédio moral. Observa, ainda, que a proteção da integridade física e mental, bem como a preservação da dignidade dos profissionais de saúde no desempenho de suas atividades, é uma obrigação ética, moral e pragmática do Estado.

Fonte Comunicação /AL