Senado aprova projeto que eleva piso salarial de médicos e dentistas para R$ 13,6 mil
Medida beneficia profissionais dos setores público e privado e estabelece intervalo obrigatório
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, em turno suplementar o projeto de lei que aumenta o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas para R$ 13.662 em jornadas de 20 horas semanais. A proposta agora segue para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no Plenário do Senado.
O texto prevê um reajuste expressivo em relação ao piso atualmente praticado, de R$ 3.636, valor correspondente a três salários mínimos de 2022. A referência foi estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 325, com base na Lei nº 3.999, de 1961.
Além da elevação do piso salarial, o Projeto de Lei (PL) 1.365/2022 amplia de 20% para 50% o adicional pago por trabalho noturno e horas extras. As novas regras valerão para profissionais que atuam tanto no setor público quanto na iniciativa privada.
Descanso obrigatório e chefia exclusiva
A proposta também estabelece novos direitos trabalhistas para as categorias. Entre eles está a garantia de um intervalo de descanso de dez minutos a cada 90 minutos trabalhados.
Outro ponto do projeto determina que a chefia dos serviços médicos e odontológicos deverá ser exercida exclusivamente por médicos e cirurgiões-dentistas, respectivamente.
Reajuste anual pelo IPCA
O texto aprovado prevê que o piso salarial seja corrigido anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial da inflação no país.
No caso dos médicos concursados vinculados aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, a atualização salarial poderá seguir índices diferentes, desde que previstos em legislação local.
Recursos virão do Fundo Nacional de Saúde
De acordo com a proposta, os governos estaduais e municipais não serão obrigados a custear o aumento salarial com recursos próprios. O financiamento dos novos valores deverá ser realizado por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Os defensores da medida argumentam que a atualização do piso busca valorizar os profissionais da saúde e adequar a remuneração à realidade econômica atual. Já a viabilidade financeira da proposta deverá ser um dos temas centrais do debate durante a tramitação na Câmara dos Deputados.
Fonte Informa Alagoas
