Ministro Kássio Nunes manda Nivaldo Albuquerque assumir de imediato vaga de Paulão na Câmara Federal
A decisão monocrática é do ministro Kássio Nunes Marques é de cumprimento imediato: Nivaldo Albuquerque assume já agora o mandato de deputado federal pelo Republicanos, em lugar de Paulão, do PT.
Esse é um dos processos mais confusos que já passaram pela Justiça Eleitoral em Alagoas, mas prevaleceu a hermenêutica de quem julga.
O ministro considerou que o deputado Paulão não tinha legitimidade para ingressar com um recurso à decisão do tribunal local e determinou que o TRE faça cumprir a sua decisão mesmo antes mesmo da publicação.
Fonte Cadaminuto C/ blog do Ricardo Mota foto reprodução
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