Relatório final da CPI do Crime Organizado pede indiciamento de três ministros do STF

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, conduzida pelo Senado Federal, pede o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Os magistrados na mira da CPI são Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.

O documento foi assinado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI. O relatório ainda será analisado e votado na manhã desta terça-feira (14).

Com relação aos ministros e ao PGR, Vieira defendeu que eles teriam incorrido em crimes de responsabilidade, em condutas relacionadas, direta ou indiretamente, ao esquema investigado envolvendo Daniel Vorcaro, o Banco Master e a rede de operadores a eles vinculado.

Veja as justificativas para o pedido de indiciamento das autoridades:

Ministro Dias Toffoli

O relatório cita o fato de Toffoli ter assumido a relatoria do caso Banco Master no STF, após acolher reclamação apresentada pela defesa de Vorcaro, para depois deixar o posto após ter seu nome mencionado em diálogos de Vorcaro divulgados pela Polícia Federal. Como relator, o ministro teria tomado algumas decisões.

Para o relator, Toffoli teria descumprido a lei ao “proferir julgamento quando, por lei, seja suspeito na causa” e “proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”.

Ministro Alexandre de Moraes

O relatório cita os dois mesmos descumprimentos por parte do ministro Alexandre de Moraes. O documento começa citando a relação entre o escritório da esposa do ministro com o banqueiro e contrato milionário firmado entre as partes, alegando que o alto valor de R$ 129 milhões constitui um “vínculo de dependência financeira substancial entre a família do magistrado e a instituição investigada”.

“A contratação do escritório da esposa de Ministro do STF, em valores extraordinariamente superiores ao padrão de mercado, para serviços que incluíam articulação institucional perante os próprios poderes em que o banco era investigado ou regulado, configura, a um só tempo, comprometimento objetivo da imparcialidade do magistrado e violação ao dever de decoro funcional”, afirma o relator.

Ministro Gilmar Mendes

Com relação a Gilmar Mendes, o relator considera que ele teria descumprido a lei ao “proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”. O texto cita duas decisões do ministro de suspender a quebra de sigilos de instituições ligadas ao Banco Master, mesmo não sendo relator natural do caso.

Nesse contexto, uma das decisões proferidas por Gilmar Mendes se referia a empresa Maridt Participações, que tem Toffoli como um de seus sócios.

“O Ministro Gilmar Mendes agiu em sentido diametralmente oposto: acolheu manobra processual que lhe permitiu atuar como relator de fato em causa que deveria estar sob a competência de outro ministro, e proferiu decisões que beneficiaram diretamente a empresa de colega que acabara de deixar a relatoria do caso em circunstâncias de reconhecido conflito de interesses”, defende o relatório.

Paulo Gonet

O Procurador-Geral da República é acusado de “ser patentemente desidioso no cumprimento de suas atribuições”. O relator alega que Paulo Gonet foi omisso em relação ao caso Master, o que também configuraria crime de responsabilidade.

O Terra entrou em contato com as assessorias do STF e da PGR a respeito do pedido de indiciamento, mas não teve retorno até o momento.