Eleitores têm 30 dias para resolver pendências com a Justiça Eleitoral

A partir desta segunda-feira (6), brasileiras e brasileiros aptos a votar nas Eleições 2026 têm prazo até o dia 6 de maio para emitir o título de eleitor, atualizar dados cadastrais, transferir o domicílio eleitoral ou regularizar pendências junto à Justiça Eleitoral. O cronograma segue o calendário oficial divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Após esse período, o cadastro eleitoral será fechado — medida que passa a valer em 7 de maio — impedindo novas solicitações relacionadas ao pleito, cujo primeiro turno está marcado para 4 de outubro. A regra atende à Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que determina o encerramento do cadastro 150 dias antes da votação.

Quem estiver com o título cancelado ou irregular não poderá votar e ainda pode enfrentar outras restrições legais, como dificuldades para emitir documentos ou tomar posse em cargos públicos.

Quem deve tirar o título

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para cidadãos a partir dos 18 anos. Já o voto é facultativo para pessoas analfabetas, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos. Estrangeiros e pessoas que estejam cumprindo o serviço militar obrigatório não podem se alistar.

Documentação necessária

Para solicitar o título de eleitor, é preciso apresentar:

– Documento oficial com foto (como RG, carteira de trabalho ou passaporte);
– Comprovante de residência recente;
– Comprovante de quitação do serviço militar, no caso de homens que completam 19 anos no ano do alistamento.

O documento de identificação deve comprovar a nacionalidade brasileira e conter foto que permita a identificação do eleitor.

Fonte  Informa Alagoas