Codevasf afirma que já executa obras na barragem Boacica após ação do MPF apontar risco estrutural
Estatal diz que substituiu comportas e reforçou segurança, enquanto Ministério Público Federal cobra medidas urgentes diante de nível de alerta na estrutura
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) informou, nesta segunda-feira (13), que já está executando obras de manutenção e reforço na segurança da barragem Boacica, localizada no município de Igreja Nova, em Alagoas. A manifestação ocorre após o Ministério Público Federal (MPF) ajuizar uma ação civil pública apontando riscos estruturais na barragem e solicitando medidas emergenciais.
De acordo com a Codevasf, a principal intervenção em andamento é a substituição dos dispositivos de controle de vazão, incluindo três comportas — duas do tipo segmento e uma ensecadeira — que já foram trocadas e estão atualmente em fase de testes e ajustes. A companhia afirma que, com a modernização, a estrutura passou a contar com um sistema renovado de controle hídrico.
A estatal também destacou que as erosões identificadas nos taludes já foram corrigidas e que está em elaboração um projeto de reabilitação e melhorias para sanar falhas estruturais e aperfeiçoar o sistema de drenagem de águas pluviais. A previsão é de que o processo de substituição das comportas seja concluído até o mês de maio.
Ainda segundo a Codevasf, a barragem Boacica possui Plano de Segurança e Plano de Ação de Emergência (PAE), em conformidade com a Política Nacional de Segurança de Barragens, e ambos estão em fase de atualização. A empresa reforçou, por meio de nota, o compromisso em manter a estrutura operando com eficiência e segurança.
A ação do MPF, protocolada na última sexta-feira (10), aponta que avaliações técnicas classificaram a barragem em nível de perigo global “Alerta”, indicando necessidade de intervenção imediata. O órgão cita problemas como fissuras, falhas na drenagem, deterioração de equipamentos e comprometimento do sistema de descarga de fundo.
Segundo o procurador da República Lucas Horta, autor da ação, o conjunto dessas falhas eleva o risco de danos à população e ao meio ambiente, especialmente com a aproximação do período chuvoso. Embora o risco estrutural seja considerado tecnicamente baixo, o dano potencial associado é alto, o que pode resultar em impactos significativos em caso de eventual rompimento.
O MPF também aponta omissões da Codevasf ao longo dos anos, incluindo falhas no cumprimento de normas ambientais, inconsistências nos planos de segurança e ausência de medidas corretivas eficazes, mesmo após inspeções realizadas desde 2019. Diante disso, o órgão pede, em caráter liminar, a adoção imediata de providências, como correção das falhas, instalação de equipamentos adequados e execução efetiva dos planos de segurança.
Construída na década de 1980, a barragem Boacica é considerada estratégica para o controle de cheias e a regulação da vazão do rio na região do Baixo São Francisco, com capacidade de armazenamento de cerca de 55 milhões de metros cúbicos de água. O caso segue em análise na Justiça Federal em Alagoas.