O montante representa um aumento nominal de cerca de 11,75% em relação ao mesmo período do ano passado, segundo dados consolidados, e é atribuído principalmente à elevação da arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) — que passou de R$ 20,2 bilhões em 2024 para R$ 26,2 bilhões em 2025 no cálculo base deste decêndio.

Ao nível nacional, o repasse líquido total do FPM soma R$ 5,507 bilhões para este segundo decêndio de dezembro, atingindo R$ 6,884 bilhões quando considerados os valores brutos antes do desconto do Fundeb. 

Conforme estimativas da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a capital Maceió deve receber aproximadamente R$ 23,4 milhões, e Arapiraca cerca de R$ 5,1 milhões nesta parcela. Os 29 municípios com menor coeficiente de participação no estado terão cotas individuais em torno de R$ 498 mil. 

Crescimento e contexto

O desempenho mais robusto do segundo decêndio de dezembro — tradicionalmente o menor dos três repasses mensais — sinaliza uma base arrecadatória mais forte nos tributos que compõem o FPM, em especial o Imposto de Renda, cujos números têm sido um dos principais vetores de expansão dos recursos repassados aos municípios neste ano.

Dados de outras parcelas regulares do FPM em dezembro indicam também incrementos frente a 2024, com repasses anteriores da ordem de mais de R$ 140 milhões distribuídos entre as prefeituras alagoanas no início do mês, reforçando a tendência de crescimento em repasses federais este ano. 

Importância para a gestão municipal

O FPM representa uma fatia significativa do orçamento municipal, especialmente para cidades de menor porte, que dependem majoritariamente desses recursos para custear despesas obrigatórias, serviços públicos essenciais, salários e investimentos em infraestrutura social. A CNM, contudo, tem chamado gestores à prudência na aplicação dos recursos, dada a volatilidade típica das receitas ao longo do exercício fiscal.

Com o acréscimo do segundo decêndio, municípios alagoanos chegam ao fim de 2025 com um reforço financeiro capaz de reduzir desequilíbrios orçamentários de fim de ano, quando as despesas com pessoal, 13º salário e demandas sazonais tendem a pressionar os cofres públicos.

Fonte Tribuna hoje