Professores poderão ter licenças pagas para se qualificar, aprova comissão no Congresso
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou no dia 17 de junho o Projeto de Lei 96/24, que assegura aos professores da educação básica pública o direito de tirar licença remunerada para cursos de qualificação e pós-graduação, como especialização, mestrado e doutorado. A proposta é de autoria do deputado licenciado Idilvan Alencar (PDT-CE) e teve parecer favorável da relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que destacou a medida como um avanço na valorização e aperfeiçoamento dos profissionais da educação.
Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser analisado de forma conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Como a tramitação é em caráter conclusivo, não há necessidade de votação em plenário, e caso seja aprovado na CCJ, seguirá diretamente para o Senado Federal. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que já prevê o aperfeiçoamento docente, mas não especifica as modalidades de formação, o que pode dificultar o acesso dos professores a cursos de pós-graduação e pesquisas.
A relatora Lídice da Mata incluiu duas emendas ao texto, entre elas a obrigatoriedade da remuneração durante a licença para qualificação, garantindo maior segurança jurídica aos docentes. Segundo a deputada, essa medida contribui para tornar a carreira mais atrativa e fortalece o compromisso com a formação continuada dos educadores da rede pública, refletindo diretamente na qualidade da educação oferecida.
Fonte Agora Alagoas