O juiz Lucas Lopes Dória, da 13ª Zona Eleitoral, determinou, nessa segunda-feira (16), a cassação dos mandatos do prefeito de Piaçabuçu, Rymes Lessa, e do vice-prefeito, Carlos Ronalsa, por prática de abuso de poder político, econômico e administrativo durante o processo eleitoral de 2024.
A decisão judicial decorre de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada pela coligação “Piaçabuçu, Daqui pra Melhor” e pelo ex-candidato Kayro Cristóvão Castro. A ação apontou uma série de condutas ilegais supostamente praticadas pela gestão municipal durante o ano eleitoral.
Entre as irregularidades reconhecidas na sentença estão a realização de festas e sorteios com verba pública, distribuição de alimentos, promoção de eventos com presença do então pré-candidato e uso da estrutura da Prefeitura para fins eleitorais. Também foram consideradas ilegais a realização de evento político na residência do vice-prefeito, distribuição de brindes na Semana Santa e a alteração da identidade visual das redes sociais institucionais com referências à campanha.
Segundo o magistrado, as ações foram organizadas a partir da administração municipal com o objetivo de favorecer a candidatura de Rymes Lessa, configurando o uso indevido da máquina pública para fins eleitorais.
Além da cassação dos mandatos, o juiz decretou a inelegibilidade de Rymes Lessa, Carlos Ronalsa e do ex-prefeito Djalma Breda por oito anos, e aplicou multa individual de R$ 20 mil. A ex-secretária de Assistência Social, Suzane Araújo, foi absolvida das acusações.
A sentença determina a realização de novas eleições após o trânsito em julgado da decisão. Até lá, o comando do Executivo Municipal será assumido de forma interina pelo presidente da Câmara de Vereadores de Piaçabuçu.
A decisão segue jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelecem novas eleições para cargos majoritários, independentemente do número de votos anulados.
Esta é a segunda cassação da chapa eleita. Em decisão anterior, o mesmo juiz já havia reconhecido o abuso de poder político por parte da gestão municipal. A defesa dos envolvidos ainda pode recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL).
Fonte cadaminuto
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