A perspectiva de redução nos repasses federais e o aumento das despesas obrigatórias em 2027 acenderam o alerta entre os prefeitos alagoanos. Diante do cenário de maior pressão sobre as contas públicas, o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), prefeito Marcelo Beltrão, promoveu uma reunião extraordinária com gestores municipais e convidou o assessor técnico da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Eduardo Stranz, para apresentar um diagnóstico da situação fiscal e discutir estratégias para enfrentar os desafios financeiros.
Durante o encontro, foram apresentados dados que apontam para um cenário preocupante. De acordo com estimativas da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Alagoas deverá receber R$ 5,8 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2027, contra R$ 5,9 bilhões previstos para 2026. A diferença representa uma redução estimada de 1,63%.
Os números também foram apresentados pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, durante transmissão on-line direcionada a prefeitos e prefeitas.
Além da possível retração das receitas, os municípios terão de enfrentar o aumento de despesas provocado por novas legislações e medidas de abrangência nacional. Levantamento apresentado pela CNM estima que os impactos relacionados ao reajuste do piso do magistério, à aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, à adequação do piso dos profissionais temporários, à contribuição previdenciária, à ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda e à redução da jornada de trabalho poderão acrescentar R$ 781,2 milhões às despesas das prefeituras alagoanas em 2027.
Prefeituras enfrentam transferência de responsabilidades sem novos recursos
Durante a apresentação técnica, Eduardo Stranz destacou que o desequilíbrio fiscal dos municípios é uma realidade que exige atenção permanente dos gestores. Entre os principais problemas apontados está a transferência de responsabilidades da União e dos estados para as prefeituras, frequentemente sem a correspondente transferência de recursos financeiros para custear os serviços e as novas obrigações.
O presidente da AMA, Marcelo Beltrão, reforçou que a orientação da entidade é para que os gestores adotem uma postura de planejamento, responsabilidade fiscal e cautela na administração dos recursos públicos.
Segundo ele, é fundamental acompanhar de perto a evolução das receitas e despesas, avaliar os impactos financeiros de novas obrigações legais antes de assumir compromissos, fortalecer a arrecadação própria e aprimorar os mecanismos de controle e gestão financeira.
Prefeitos demonstram preocupação com novos custos
A preocupação foi compartilhada pelos prefeitos presentes, que destacaram a dificuldade de manter a qualidade dos serviços públicos diante do aumento das responsabilidades municipais.
Os gestores também manifestaram apreensão com a quantidade de projetos aprovados pelo Congresso Nacional que geram novas despesas para as prefeituras sem a necessária previsão orçamentária, além dos possíveis desdobramentos das medidas de ajuste fiscal.
Os prefeitos Manoel Tenório, de Quebrangulo; Eronita Sposito, de Porto Calvo; José Luiz, de Olho d’Água das Flores; Bruno Teixeira, de Maribondo; e André Bocão, de Marechal Deodoro, defenderam a adoção de medidas responsáveis para preservar o equilíbrio das contas municipais.
Ao mesmo tempo, cobraram uma atuação conjunta da CNM e da AMA na construção de estratégias que ajudem a reduzir os impactos financeiros e ofereçam alternativas concretas aos gestores.
Entre as possibilidades discutidas está a suspensão ou redução de eventos festivos, como forma de conter despesas. O exemplo de Penedo, que cancelou a tradicional Festa de Bom Jesus, foi citado durante o debate.
CNM aponta alternativas para fortalecer a arrecadação municipal
Apesar das dificuldades projetadas, Eduardo Stranz apresentou medidas que podem ajudar os municípios a ampliar receitas e proteger sua participação nas transferências futuras.
Entre as alternativas estão o fortalecimento da fiscalização tributária, a modernização da cobrança da dívida ativa, a implantação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no padrão nacional e a atualização dos cadastros imobiliários municipais.
As iniciativas são consideradas importantes para preparar as administrações municipais para a transição do sistema tributário e evitar perdas na distribuição das receitas.
A CNM também chamou a atenção para a necessidade de manter atualizadas as informações contábeis e fiscais registradas no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). Os dados de arrecadação de ISS e ICMS referentes ao período de 2019 a 2026 terão importância na definição da participação dos municípios no novo imposto.
Planejamento será decisivo para 2027
Para a AMA, o encontro representa uma oportunidade de preparar os gestores para um período que exigirá decisões mais cautelosas e maior controle dos gastos públicos.
A entidade avalia que o acesso a informações técnicas e atualizadas permite antecipar riscos, reorganizar as finanças e tomar decisões mais seguras, especialmente diante da perspectiva de aumento das obrigações e pressão sobre as receitas.
O desafio dos prefeitos será encontrar o equilíbrio entre a responsabilidade fiscal e a manutenção dos serviços essenciais oferecidos à população. Nesse contexto, a AMA defende que a união do movimento municipalista e o fortalecimento do planejamento financeiro serão fundamentais para enfrentar as dificuldades previstas para 2027.
