Juiz de Brasília nega pedido de “Careca do INSS” para barrar apelido

Investigado pela Polícia Federal (PF) em inquéritos sobre os descontos indevidos a aposentados no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, reclamou do apelido atribuído a ele e acionou a Justiça, por considerar o termo pejorativo e ofensivo.

O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023.

Antunes alegou no processo que o uso do apelido pela imprensa mancharia sua reputação, mas, em decisão proferida no início desta semana, o juiz José Ronaldo Rossato, da 6ª Vara Criminal de Brasília, não atendeu o pedido.

“As expressões utilizadas nas matérias jornalísticas, inclusive a alcunha ‘Careca do INSS’, embora de gosto duvidoso, não se reveste, por si só, de carga ofensiva suficiente para configurar crime, especialmente quando reiteradamente veiculada por diversos meios como forma de identificação pública do querelante, de modo que configura, ao menos em tese, o chamado animus narrandi, isto é, a intenção de relatar fatos de interesse jornalístico, feitas no exercício regular de sua atividade profissional, o que afasta a configuração típica dos delitos imputados”, escreveu o magistrado.

O juiz seguiu: “a liberdade de imprensa é um princípio fundamental que garante que os meios de comunicação possam exercer seu papel de informar a sociedade sem interferências políticas ou econômicas. Ela é um pilar da democracia, permitindo que os cidadãos tomem decisões informadas e exercendo um controle sobre o poder público”.